Aprovados no 45º Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura Fluminense, os 26 novos juízes foram empossados no dia 5 de maio e iniciaram o período de treinamento com cursos e palestras organizadas pela Escola de Magistratura, EMERJ.
A Corregedoria Geral da Justiça foi um dos primeiros temas a ser debatido com os juízes recém-empossados. O encontro aconteceu na quarta-feira, dia 7, no auditório da CGJ José Navega Cretton, reunindo o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Valmir de Oliveira Silva, e os Juízes Auxiliares Adriana Moutinho, Sérgio Ricardo Fernandes, Carlos Gustavo Direito, Mario Mazza, Paulo Jangutta, Rafael Estrela e Rodrigo Faria.
O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Valmir de Oliveira Silva, deu as boas vindas à nova equipe de juízes desejando boa sorte e informando que o encontro entre novos juízes e Corregedoria deu tão certo que já faz parte da grade de palestras oficiais da EMERJ. O Desembargador brincou declarando “invejo vocês que acabam de ingressar na magistratura. Eu me aposentarei ano que vem e já estou com saudades. Se pudesse começaria tudo de novo”.
O Juiz Sérgio Ricardo falou da matéria extrajudicial e da relação com o Poder Judiciário. Explicou que o serviço extrajudicial é uma atividade delegada do TJRJ competindo a CGJ o controle e fiscalização desses cartórios. Pontuou também que dos emolumentos arrecadados pelos cartórios extrajudiciais, 20% são destinados ao Fundo Especial do TJRJ, sendo a segunda maior fonte de recurso financeiro do TJRJ. Apresentou as funções de uma Vara de Registro Público que exerce as atribuições jurisdicionais conferidas aos Juízes de Direito concernente aos serviços notariais e de registro.
As questões da área criminal foram debatidas pela Juíza Adriana Moutinho, que destacou alguns pontos importantes como resoluções e entendimentos do TJRJ. Em relação à requisição de presos, atualmente só é permitido ao juiz requisitar um preso para audiência, sendo vedado nos demais casos como para cumprimento de mandados e intimações, como determina a Resolução do TJRJ n° 45/2013. Alertou também sobre a vedação de cumprimento de Alvarás de Soltura e de qualquer determinação que implique em transferência do preso da Unidade de custódia para prisão domiciliar nas dependências do TJRJ, previsto na Resolução do Órgão Especial n°21/2013. Informou que todas as audiências criminais são gravadas em sistema de áudio e vídeo e comentou sobre as videoconferências, antecipando que o TJRJ inaugurará novas salas para as audiências virtuais.
O Juiz Gustavo Direito, responsável pela atuação da Corregedoria nos processos administrativos em face de magistrados, debateu alguns pontos da Resolução n° 135 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados e das suas penalidades. O Juiz aconselhou os novos colegas a sempre tratarem com respeito partes, advogados e servidores e olharem para a Corregedoria não só como responsável por fiscalizar ou corrigir, mas também como uma parceira, uma orientadora.
Os Juízes Mário Mazza e Rodrigo Faria, responsáveis pelas rotinas cartorárias das serventias de 1ª Instância como a fiscalização e correição por morosidade processual ou outro fator que afete o funcionamento do cartório e a prestação jurisdicional célere ressaltaram assuntos como: a Central de Arquivamento, setor responsável pelo cálculo de custas finais do processo e arquivamento; GEAP-C, Grupo Emergencial de Apoio Cartorário, que pode ser requerido pelo juiz para auxílio na área processual e as ordens de serviços determinadas pelo juiz e homologadas pela CGJ para disciplinar tarefas da serventia.
O magistrado responsável pela área de pessoal, Juiz Paulo Jangutta, disse aos novos juízes que o Poder Judiciário apresenta expressiva carência de juízes no interior do estado e nos Juizados Especiais. Segundo o Juiz, mais de 52% de toda a demanda do TJRJ relaciona-se a ações destinadas aos Juizados Especiais e por isso é alta a taxa de congestionamento nessa área. Explicou a composição do gabinete de um juiz, formada por dois secretários e dois assistentes para auxiliar o magistrado. Destacou também a atuação dos Núcleos Regionais e dos Juízes Dirigentes dos NURs que atuam como a extensão da CGJ nas comarcas do interior. Finalizou reforçando a importância de o juiz ouvir sempre com atenção a todos. “Vocês terão a importante missão de decidir questões das vidas das pessoas. Diante disso, saber ouvir é uma grande virtude”.
O encontro foi finalizado pelo Juiz Rafael Estrela que falou sobre o Projeto Pai Presente, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, e executado no Rio de Janeiro pela Corregedoria do TJRJ. O projeto objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro. Fez referência aos Núcleos de Conciliação e Mediação do TJRJ e explicou como funciona o edital de Remoção e Promoção de magistrados, previsto na Resolução do CNJ, n° 106/2010 aliada a Resolução do Órgão Especial n° 40/2013.
