Na última quarta-feira (21), a Juíza Coordenadora do Projeto de Erradicação do Sub-registro da Corregedoria Geral da Justiça do TJRJ, Dra. Raquel Chrispino, participou da solenidade de inauguração do primeiro Posto de Atendimento Especializado para Identificação Civil destinado à população em situação de rua e vulnerabilidade social. O serviço é resultado de um convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ).

A ação das duas instituições foi formulada através de um grupo de trabalho dedicado a população em situação de rua, formado por integrantes do Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso a Documentação Básica do Estado do Rio de Janeiro, daSecretaria Estadual de Direitos Humanos, grupo este que foi coordenado pela a juíza no ultimo ano.

“O desafio de facilitar o acesso ao registro civil e identificação civil para a população brasileira é de todos e somente a atuação conjunta de diversas instituições poderá dar conta desta grande tarefa. O posto permitirá o atendimento, sem agendamento, daqueles que serão trazidos por diversas instituições, públicas ou privadas, que atendem a população vulnerável”. A juíza explicou que oComitê Estadual é um órgão cuja vitalidade é mantida pelo ideal dos seus diversos membros, que se encontram num objetivo comum: tornar o Estado do Rio de Janeiro um espaço de cidadania plena, sem que a ausência de documentos possa continuar sendo impeditivo para o acesso aos direitos. Reforçou dizendo “a dificuldade de acesso a documentação básica é um grande entrave para a implantação de muitas políticas públicas, mas é invisível, como são invisíveis aqueles que nunca foram registrados ou identificados. É  necessário que consigamos nos comunicar como instituições, que consigamos olhar o outro com os olhos “do outro” e não com os nossos olhos. Este é um dos exercícios mais importantes que podemos fazer como humanos, o da empatia e o da alteridade”. A magistrada pontuou que o novo posto auxiliará no trabalho dos assistentes sociais que precisam de um acesso rápido ao Detran para realizarem sem trabalho.

Também estiveram presentes no evento o 2º Sub Defensor-Público do Estado do Rio de Janeiro, Fábio Brasil; o Vice-Presidente do Detran, Sérgio Tranjan; o Defensor Público e Subcoordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, Thiago Henrique Basílio, entre outras autoridades.

De acordo com o subcoordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Thiago Basílio, o objetivo é garantir o acesso da população de rua à documentação básica, como identificação civil, 2ª via de documentos e busca do registro das certidões de nascimento e casamento. “Queremos assegurar o acesso aos documentos básicos para que a população em situação de vulnerabilidade possa exercer seus direitos enquanto cidadão, ter acesso à programas sociais, além de estar assegurado diversos outros direitos fundamentais, muitas vezes restringidos em razão da ausência de documentação”, disse.

O Posto de Atendimento Especializado para Identificação Civil à população em situação de rua fica na Rua Santa Fé, 42, Méier, e funcionará de 9 às 17h.