Nesta sexta-feira (23) o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro reuniu autoridades para dois importantes lançamentos: um complexo de cinco salas dotadas de ampla infraestrutura e aparelhagem para audiências de presos de altíssima periculosidade por meio de videoconferência, sem que haja a necessidade do transporte do preso aos fóruns, e a apresentação do Centro de Pronto Atendimento Judiciário – Ceprajud, que funcionará nas dependências do plantão Judiciário com objetivo de agilizar o atendimento em dias de muitas prisões em flagrante e assegurar o direito as manifestações coibindo abusos tanto de manifestantes como da força policial.
Compuseram a mesa de abertura da solenidade a Presidente do TJRJ, Des. Leila Mariano, o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Valmir de Oliveira Silva, o Presidente da Comissão de Segurança Institucional do TJRJ, Des. Antônio Jayme Boente, o Secretário da Reforma do Judiciário, Dr. Flávio Caetano e o Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Dr. Luiz Carlos Resende Santos.
As novas salas reforçaram a cultura da utilização da videoconferência no TJRJ, que já conta com uma sala de videoconferência na Auditoria da Justiça Militar, três salas instaladas no Complexo de Gericinó, uma sala no batalhão prisional e duas salas na 42ª e 43ª Varas Criminais, que são o protótipo de como deverão ser as salas de videoconferência instaladas futuramente, conforme explicou o Desembargador Antônio Boente. “Este é um projeto piloto de um sonho que se realiza, um sonho que vem de terras estrangeiras e que implantamos aqui. Isso só foi possível com o trabalho conjunto da comissão composta por membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Administração Penitenciária, Polícia Civil e Militar”, disse o Desembargador ao referir-se da Comissão Mista Interinstitucional para Estudo de Implementação de Sistema de Videoconferência, instituída pelo Ato Executivo nº 5.778/2013, que regula a videoconferência como uma medida mais segura e econômica para audiências envolvendo presos.
Sobre a Central de Pronto Atendimento Judiciário, o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Dr. Luiz Carlos Resende Santos, afirmou que sua criação se deu a partir da preocupação de prestar o mais rápido atendimento às demandas urgentes ocorridas em situações excepcionais como, por exemplo, as manifestações que ocorrem por todo o pais em especial no Rio de Janeiro e São Paulo. O Secretário da Reforma do Judiciário, Dr. Flávio Caetano, acrescentou: “é preciso que a Justiça garanta o exercício legítimo da liberdade de manifestação, coibindo abusos tanto de manifestantes quanto das forças policiais. São iniciativas assim que facilitam o acesso à Justiça e protegem a cidadania”.
A Presidente Des. Leila Mariano pontuou que outras medidas de segurança estão sendo iniciadas, como a instalação de portais de acesso com raio x nos fóruns, que busca a segurança em nível máximo, todos devem passar pelo portal - magistrados, servidores, advogados, defensores públicos e usuários.
