A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro aprovou a instalação de mais um posto de registro civil, dessa vez em Araruama. Os bebês que nascerem na Maternidade Pública Municipal do Hospital São Silvestre poderão ser registrados na própria unidade, através do posto da Unidade Interligada vinculada ao Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1° Distrito da Comarca de Araruama. Dessa maneira, os pais não precisarão mais ir até um cartório para emitir a certidão de nascimento.
A medida foi possível através do Provimento da CGJ n°01/2015, publicado no dia 12/01/2015, que aprovou a instalação. Para a Corregedoria a autorização de postos de registro em maternidades é mais uma das ações para a erradicação do sub-registro* de nascimento, sendo certo que a ausência de registro civil ocasiona a exclusão social, restringindo o acesso à educação e à saúde e impedindo o pleno exercício da cidadania. A instalação de postos de registro civil em maternidades e unidades hospitalares facilita o ato do registro, que é gratuito e um direito de todo cidadão.
No primeiro dia de funcionamento do posto (02/02) foram realizados quatro registros de nascimento. O primeiro bebê a ter a certidão de nascimento emitida pela nova Unidade Interligada chama-se Carlos Eduardo.
Segundo o delegatário do serviço, Eduardo Ramos Corrêa Luiz, “além dos benefícios sociais, a medida segue alinhada à política de fortalecimento do sistema de registro civil, fluminense e nacional, ampliando a indissociável respeitabilidade do mesmo”. Disse ainda: “Por todos esses fundamentos e motivados pelo desafio que as dificuldades trouxeram e por uma inquietação nata e permanente de transformar, o objetivo atual de toda a equipe é que a referida unidade interligada seja um modelo de persecução de resultados, com a garantia de opção aos genitores, pois os resultados é que justificam toda a movimentação em torno de um projeto desta magnitude. Sendo os resultados os credenciadores naturais dos passos seguintes em qualquer sistema que busca desenvolvimento, acreditamos estar contribuindo proporcionalmente com todo o sistema registral civil”.
*Segundo o IBGE, sub-registro é o conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano de nascimento ou no 1º trimestre do ano subsequente.
As Unidades Interligadas
O programa foi estabelecido pelo Provimento n° 13 publicado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em 3 de setembro de 2010, para viabilizar a emissão da certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos, facilitando o acesso da população ao registro de nascimento, diminuindo o tempo entre o nascimento e o registro.
Por meio desse projeto, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro almeja ampliar a acessibilidade da população ao serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, diminuindo as causas de sub-registro.
Com a nova unidade do 1° Distrito da Comarca de Araruama, o Estado do Rio de Janeiro passa a ter 37 Unidades Interligadas instaladas em maternidades, sendo que mais duas encontram-se em processo final de instalação, totalizando 39 Unidades Interligadas em todo o Estado. A previsão é de que, até o término de 2015, este número seja duplicado.
As Unidades Interligadas instaladas encontram-se localizadas nas seguintes maternidades:
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MUNICÍPIO |
SERVIÇO |
MATERNIDADE |
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ANGRA DOS REIS |
RCPN DO 1º DISTRITO |
Hospital Maternidade Condrato de Vilhena |
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ARARUAMA |
RCPN DO 1º DISTRITO |
Hospital Municipal São Silvestre |
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BARRA DO PIRAÍ |
RCPN DO 1º DISTRITO |
Hospital e Maternidade Maria de Nazaré |
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CAMPOS DOS GOYTACAZES |
RCPN 1º SUB DO 1º DISTRITO |
Hospital Plantadores de Cana |
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CAMPOS DOS GOYTACAZES |
RCPN 1º SUB DO 1º DISTRITO |
Santa Casa de Misericórdia |
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CAPITAL |
1a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL |
Hospital dos Servidores do Estado |
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CAPITAL |
3a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL |
Hospital Maria Amélia Buarque de Hollanda |
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CAPITAL |
3a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL |
1ª Vara da Família, da Juventude e do Idoso |
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CAPITAL |
4a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL |
Maternidade Escola da UFRJ - Laranjeiras |
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CAPITAL |
4a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL |
Instituto Fernandes Figueira |
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CAPITAL |
4a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL |
Casa de Saúde Laranjeiras |
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CAPITAL |
5a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL |
Hospital Municipal Miguel Couto |
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CAPITAL |
8a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL |
Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG) |
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CAPITAL |
9a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL |
Instituto da Mulher Fernando Magalhães |
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CAPITAL |
10a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL |
Hospital Maternidade Carmela Dutra |
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CAPITAL |
12a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL |
Maternidade Perinatal da Barra da Tijuca |
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CAPITAL |
13a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL |
Hospital Estadual Pedro II |
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CAPITAL |
13a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL |
Hospital Estadual Rocha Faria |
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CAPITAL |
14a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL |
Hospital da Mulher Mariska Ribeiro |
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CAPITAL |
14a. CRCPN COMARCA DA CAPITAL |
Hospital Municipal Ronaldo Gazolla |
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DUQUE DE CAXIAS |
RCPN DA 1ª CIRC 1° DISTRITO |
Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo |
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MACAÉ |
RCPN DO 1º DISTRITO |
Hospital Público Municipal de Macaé - HPM |
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NILÓPOLIS |
RCPN DO 1º DISTRITO |
Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans |
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NITERÓI |
RCPN DO 1 º DISTRITO 2ª Zona Judiciária |
Maternidade Municipal Dra. Alzira Reis Vieira |
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NITERÓI |
RCPN DO 1 º DISTRITO 2ª Zona Judiciária |
Maternidade São Francisco |
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NITERÓI |
RCPN DO 1 º DISTRITO 3ª Zona Judiciária |
Hospital Universitário Antônio Pedro |
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NOVA IGUAÇU |
2A CIRC. DO 1. DISTRITO |
Maternidade Municipal Mariana Bulhões |
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RESENDE |
RCPN DO 1º DISTRITO |
APMIR - Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Resende |
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RIO DAS OSTRAS |
OFÍCIO ÚNICO |
Hospital Municipal de Rio das Ostras |
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SÃO GONÇALO |
RCPN DA 1ª CIRC DO 4º DISTRITO |
Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves |
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SÃO GONÇALO |
RCPN DO 1º DISTRITO |
Hospital Municipal Luiz Palmier |
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SÃO JOÃO DE MERITI |
RCPN DO 1º DISTRITO |
Associação de Caridade Hospital São João de Meriti |
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SÃO JOÃO DE MERITI |
RCPN DO 1º DISTRITO |
Hospital Maternidade Heloneida Studart |
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SÃO JOÃO DE MERITI |
RCPN DO 1º DISTRITO |
Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus |
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SEROPÉDICA |
2º OFÍCIO DE JUSTIÇA |
Hospital Maternidade Municipal de Seropédica |
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TRES RIOS |
RCPN DO 1º DISTRITO |
Hospital das Clinicas Nossa Senhora da Conceição |
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VOLTA REDONDA |
RCPN 1ª DA CIRC. DO 1º DISTRITO |
Hospital Municipal São João Batista |
