A Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Rio de Janeiro – ANOREG, dará início a um sistema que transformará a forma de distribuição dos atos extrajudiciais, que até o momento eram feitos fisicamente entre os Serviços Notariais e Registrais e os Serviços de Registro de Distribuição. A partir do dia 02 de março entra em vigor o Provimento nº 84/2014 que estabelece a distribuição eletrônica para tais atos, minimizando custos, eliminando erros na geração e distribuição de notas, proporcionando rapidez, economia de trabalho e de insumos, além de favorecer que a CGJ tenha maior controle sobre atos distribuídos, aperfeiçoando seu papel fiscalizatório.
O novo projeto foi apresentado na última terça-feira, dia 24, no auditório José Navega Cretton, pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz; pelo presidente da ANOREG, Dr. Carlos Firmo; pelos juízes auxiliares da CGJ Ana Lúcia Vieira do Carmo, Regina Chuquer e Marcel Laguna; pela chefe de gabinete da CGJ, Fátima Pires; e pelo diretor-geral da DGFEX, Marcelo El-Jaick. Participaram do evento os juízes dirigentes dos Núcleos Regionais, servidores dos setores de fiscalização e disciplina, chefes dos Serviços de Distribuição Oficializados, titulares, delegatários e responsáveis pelo expediente dos serviços extrajudiciais. A apresentação foi transmitida simultaneamente por videoconferência aos demais Núcleos Regionais.
De acordo com a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz, a implementação deste projeto consolida o objetivo da Corregedoria em reunir todas as informações relacionadas ao extrajudicial em um único serviço: o SEI - Sistema Extrajudicial Integrado. A corregedora destacou: “este sistema agilizará o trabalho realizado pelos distribuidores oficializados nas Comarcas do Interior do Estado, permitindo maior eficiência e produtividade no desempenho da máquina pública. Para os distribuidores privatizados é o início da total virtualização dos seus acervos, trazendo o extrajudicial para o século XXI, para a modernidade”. Acrescentou que “a iniciativa consiste no avanço da fiscalização dos atos extrajudiciais complementando os atuais instrumentos tecnológicos utilizados, como o selo eletrônico e o selo digital.” Ao final, afirmou que a distribuição eletrônica é um sistema que revoluciona a forma de distribuir os atos extrajudiciais modificando o formato atual sem avanços ou modificações há quase 70 anos e mencionou novos projetos a serem lançados: “a consolidação deste projeto iniciada em nossa administração acarretará em uma série de transformações que virão com a certidão eletrônica, o registro eletrônico e a virtualização de acervos cartorários, voltando a projetar o estado do Rio de Janeiro como protagonista no cenário nacional na atividade de apoio, monitoramento e fiscalização extrajudicial”.
