No mês de julho deste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completará 25 anos de sua criação. Muitas mudanças aconteceram desde que o ECA entrou em vigor, entre elas a redução da mortalidade e do trabalho infantil, além do aumento do acesso de crianças nas escolas. Contudo, especialistas afirmam que essa matéria ainda tem muito para avançar em nosso país.

Foi sobre essa temática que o coordenador da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij), desembargador Siro Darlan, promoveu a reunião de trabalho “25 anos de ECA, 2 anos de Proteção Integral” para os juízes que atuam nas Varas da Infância, da Juventude e do Idoso. O encontro aconteceu na manhã desta segunda-feira (02/05), no Auditório Desembargador José Navega Cretton da Corregedoria Geral da Justiça.

Participaram do encontro o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, além de magistrados e representantes de outras instituições. 

O presidente do TJRJ abriu a reunião falando sobre a importância da jurisdição que exercem os magistrados da infância e juventude. “A criança e o adolescente são prioridades constitucional e legal em nosso país. Mas ainda há uma enorme distância entre o que está nas leis e a realidade que está no dia a dia, fato que entristece a todos nós. Felizmente, existem juízes lutando constantemente nessa problemática. Por isso, quero deixar registrado meu profundo reconhecimento ao trabalho de vocês, juízes que estão construindo a Justiça que se pretende para o futuro. Uma Justiça participativa, com proporção social, contribuindo para construção de um país onde a criança e o adolescente tenham todos seus direitos garantidos na prática”.

Em seguida, a corregedora-geral saudou todos os presentes e  elogiou o trabalho dos magistrados. “Gostaria de cumprimentar o desembargador Siro Darlan pela iniciativa, assim como todos os magistrados e colaboradores, e parabeniza-los pelo trabalho que exercem que é fundamental para a sociedade.”

Na sequência, o desembargador Siro Darlan deu continuidade ao encontro e destacou as quatro matrizes definidas pela Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes que serão priorizadas este ano: O Plano Nacional de Promoção de Atendimento e Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente; o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra a Criança e o Adolescente; o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo; e o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.

“Não estamos reunidos para determinar, recomendar, cobrar ou fiscalizar. Estamos reunidos para fazer com que nós consigamos trabalhar unidos” – destacou o desembargador Siro Darlan durante a reunião.