O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou aos juízes de execução fiscal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. O encontro aconteceu na manhã desta segunda-feira (27) com a participação do presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho e da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz.

A iniciativa visa a enfrentar o congestionamento de ações relacionadas a dívidas fiscais, com a implantação de ações estratégicas, como a utilização da prática da Conciliação Fiscal Integrada. Um dos focos do Programa, supervisionado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, é orientar o juiz da execução fiscal para que com os recursos disponíveis encontre meios que promovam a celeridade processual para a solução dos inúmeros conflitos fiscais que lhe são afetos.

Para apresentar o Programa, a juíza auxiliar do CNJ Soníria Campos D’Assunção, coordenadora do projeto, debateu o tema e a proposta trazida pelo Corregedoria Nacional de Justiça. “O grande número de ações de execução fiscal em curso no Judiciário assusta. Estamos vivendo uma crise da execução fiscal e consequentemente da recuperação do crédito”, alertou a juíza.

Segundo o Relatório Justiça em Números de 2014, cerca de 50% dos processos em curso no Judiciário são de execução fiscal, e a taxa de congestionamento é expressivamente alta, representando 91%. Com base na pesquisa realizada em 2011 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o tempo médio total de tramitação de um processo de execução fiscal na Justiça Federal é de cerca de oito anos, sem incluir na contagem recursos, exceção de executividade, tempo de procedimento administrativo, que se considerados aumentariam o tempo de execução do processo para 16 anos, informou a palestrante.

Entre as causas desse cenário, segundo a juíza do CNJ, estão: a ideia da ineficiência da execução fiscal, as falhas no procedimento administrativo, falta de cobrança administrativa eficiente, cadastro de dados deficitário dificultando a localização dos devedores e a cultura do não pagamento de tributos no país.

Compuseram a mesa, o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho e a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz, a juíza do CNJ Soníria Campos D’Assunção, o juiz auxiliar da Presidência Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte, o Subprocurador-geral do Estado, Rodrigo Mascarenhas, o Procurador do município do Rio de Janeiro, Fernando Dionísio e os desembargadores do TJRJ Agostinho Teixeira de Almeida Filho e Camilo Ribeiro Ruliere.

Participaram da reunião juízes de execução fiscal das comarcas da Capital, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Niterói, Petrópolis, Belford Roxo, São João de Meriti, Duque de Caxias, Magé, Rio das Ostras, Campos dos Goytacazes, Japeri, Macaé e Rio Bonito.