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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro aderiu ao Pacto de Mediação do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). O TJRJ é o primeiro tribunal do país a assumir o compromisso formal para incentivo de práticas alinhadas com os métodos consensuais de solução de conflitos, tais como a negociação, a conciliação e a mediação. O intuito é aperfeiçoar constantemente os processos de gestão e resolução de disputas, de maneira colaborativa, eficiente e sustentável.
O Pacto, de iniciativa do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) e do Internaticional Institute for Conflict & Prevention and Resolution (Instituto CPR), objetiva incentivar empresas e instituições cariocas e de outros estados a aderirem ao uso de mecanismos extrajudiciais e consensuais, que privilegia a resolução consensual de conflitos ao invés da judicialização das causas.
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz, representou o TJRJ para assinatura do Pacto. Segundo a magistrada, privilegiar a mediação e a arbitragem é a mais nova tendência da Justiça brasileira. “Isso é muito importante porque desafoga o trabalho do Judiciário que está hoje assoberbado com várias demandas repetitivas. A solução que se vislumbra é sairmos da judicialização, que representa um tempo passado, para um tempo novo da mediação, da arbitragem, da conciliação. Isso é o que esperamos”, destacou.
Ocorrido em 27 de abril, o evento promoveu o tema da mediação através do seminário “A Utilização de Métodos de Consenso na Resolução de Disputas Empresariais”, na sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro. Participaram do encontro, o desembargador Cesar Cury, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC); o Dr. Gustavo da Rocha Schmidt, presidente do CBMA; o Dr. Olivier André, vice-presidente do CPR; a Dra. Andrea Maia, vice-presidente de Mediação do CBMA; os diretores de Mediação do CBMA, Dra. Mariana Freitas de Souza e Dr. Wilson Pimentel; e os mediadores Drs. Márcia Rosa, Diego Faleck e Juliana Loss de Andrade.
