A Corregedoria Geral da Justiça, por meio da Divisão de Custas e Informações (DICIN), e o Departamento de Gestão da Arrecadação (DEGAR) do Tribunal de Justiça do Rio, realizaram na manhã desta quarta-feira, dia 20, reunião sobre a Resolução Conjunta TJ/CGJ nº 01/2015.  A medida alterou a forma de recolhimento de custas por ocasião da interposição de Recurso Inominado em sede de Juizados Especiais Cíveis e Fazendários, e de Apelação Criminal em ação penal privada em sede de Juizados Especiais Criminais.

O evento, realizado no auditório Desembargador José Navega Cretton, teve como público alvo os chefes de serventias, encarregados e secretários de juízes dos Juizados Especiais Cíveis, Fazendários e Criminais e das Turmas Recursais, e objetivou esclarecer a nova forma de recolhimento de custas, que passa a vigorar a partir do dia 05 de junho.

Segundo o juiz auxiliar da CGJ, Aroldo Gonçalves Pereira Júnior, é necessário buscar medidas que facilitem a vida dos jurisdicionados e ofereçam melhores condições de trabalho. “As necessidades dos jurisdicionados aumentam a cada dia e, mesmo diante de um expressivo volume de trabalho e das nossas dificuldades, procuramos prestar um serviço digno, a fim de resolver os problemas dos jurisdicionados e de fazer justiça.”  

A Resolução Conjunta TJ/CGJ nº 01/2015 tem como finalidade simplificar o recolhimento de custas na interposição dos determinados recursos, que antes era feito de forma complexa, e ocasionava grande número de deserções recursais. Agora as custas passam a ser fixas, variando somente o valor da taxa judiciária.

Segue, abaixo, o link para visualização da Resolução Conjunta TJ/CGJ nº 01/2015, publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 06 de maio.  

https://www3.tjrj.jus.br/consultadje/consultaDJE.aspx?dtPub=06/05/2015&caderno=A&pagina=1