A Corregedoria Geral da Justiça através da Divisão de Custas e Informações (DICIN) tornou mais fácil o entendimento sobre custas judiciais e o preenchimento das guias de recolhimentos (GRERJ). Por meio da “Nova Cartilha de Custas Processuais”, a Corregedoria fornece noções básicas e importantes dicas sobre o tema.
Advogados, partes, servidores e público em geral poderão acessar a cartilha online pelo celular, tablete, ou computador através do link http://app.tjrj.jus.br/cartilha-custas/, disponível no portal da CGJ/RJ. A cartilha impressa estará disponível aos advogados nas Subseções da OAB-RJ, em breve.
A Lei de Custas Judiciais do Estado do Rio de Janeiro, Lei n° 6.369/2012, prevê valores diversos para cada tipo de ação ou procedimento judicial, tanto de custas judiciais, taxa judiciária ou emolumentos. Por ser uma lei ampla e rica em detalhes, grande parte dos advogados e público em geral têm dúvidas quanto aos valores e o preenchimento da GRERJ eletrônica. Por isso, a CGJ elaborou a cartilha que tem o intuito de abordar o assunto através de leitura simples e dinâmica.
A cartilha é dividida em duas partes: “Aprendendo a preencher a GRERJ eletrônica” e “Respondendo dúvidas sobre custas”. Na primeira, o leitor encontrará o passo a passo para gerar uma GRERJ eletrônica, através do portal do TJRJ, e como completá-la de forma correta. A cartilha ilustra cada etapa desse processo com imagens das telas do computador, tornando o procedimento mais fácil, célere e seguro.
Na segunda parte da leitura, as principais dúvidas sobre custas processuais são esclarecidas através de perguntas e respostas. São fornecidas informações como: restituição de custas pagas indevidamente; possibilidade de parcelamento do pagamento das custas; hipóteses de isenção; regras para cálculo da taxa judiciária; recolhimento de custas nos juizados especiais, link com os modelos de GRERJ, entre outras.
A elaboração da cartilha foi coordenada pelo juiz auxiliar da CGJ, Aroldo Gonçalves Pereira Junior, e escrita pela equipe da DICIN e pelo diretor Jobson Nascimento Pereira.
A DICIN atende aos usuários também através do DISQUE-CUSTAS (21-3133-2156) ou presencialmente no balcão de atendimento da sala 804, Lâmina I, Fórum Central.
