A partir desta quinta-feira, 26 de novembro, as Guias de Recolhimento de Receita Judiciária (GRERJ) do Tribunal de Justiça do Rio poderão ser impressas pela Divisão de Custas e Informações (DICIN), da Corregedoria Geral da Justiça, mediante solicitação dos usuários diretamente no balcão de atendimento. Com exceção das guias referentes aos Recursos Ordinário, Especial e Extraordinário, cuja atribuição pertence à outra serventia.

Com base na responsabilidade social, transparência, efetividade, modernidade e no acesso à Justiça – valores institucionais do Poder Judiciário fluminense –, a iniciativa tem como objetivo agilizar a prestação jurisdicional, bem como auxiliar advogados que estejam sem acesso à Internet.

Porém, é importante lembrar que a responsabilidade pelo recolhimento das custas é exclusiva das partes e de seus procuradores. A DICIN somente prestará auxílio no preenchimento da GRERJ, devendo o usuário informar ao atendente todos os dados necessários para o preenchimento da guia.

A medida foi publicada através do Aviso CGJ nº 1.960/2015, no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira, dia 26, à fl. 28.

A GRERJ é o formulário oficial pelo qual, em caráter exclusivo, são pagas as custas processuais devidas pelos processos no âmbito do TJRJ.