A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ/RJ), o Ministério Público Estadual (MP/RJ), a Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (ARPEN/RJ) e a Secretaria de Estado de Educação (SEE/RJ) estão unindo esforços para discutir em conjunto e propor avanços aos projetos “Pai Presente”, coordenado pela CGJ/RJ, e “Em Nome do Pai”, do MP/RJ, visando desenvolver um procedimento único.
Os dois programas têm como meta identificar crianças matriculadas nas escolas do estado que não possuem o nome do pai em seus registros e atuar em busca do reconhecimento destas paternidades, contribuindo para o bom desenvolvimento psicológico e social dos menores de idade.
Para isso, juízes e membros do Ministério Público estão engajados em implementar melhorias nos dois projetos, integrando-os. Uma das propostas é a criação de um fluxo de trabalho que unifique as ações das instituições. Essa e outras metas foram debatidas na reunião ocorrida na última sexta-feira, dia 15, entre o grupo de trabalho da CGJ/RJ, do MP/RJ, da ARPEN/RJ e da SEE/RJ.
No encontro, também ficou estabelecida a necessidade de contatar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) para fins de levantamento dos dados de alunos matriculados em todas as escolas do Estado do Rio de Janeiro que não possuem o nome do pai em seus assentamentos. Dessa maneira, a Corregedoria poderá atualizar o cadastro do sistema Pai Presente, um banco de dados alimentado pelos próprios juízes, que permite consultas por nome de aluno e/ou escola, além de possibilitar que ações sejam monitoradas.
Participaram da reunião a juíza coordenadora do projeto Pai Presente, Dra. Ana Helena da Silva Rodrigues; as juízas auxiliares da CGJ Dra. Regina Lúcia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima e Dra. Ana Lucia Vieira do Carmo; a juíza coordenadora do Serviço de Promoção à Erradicação do Sub-registro e a Busca de Certidões, Dra. Raquel Chrispino; a procuradora de Justiça e subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível do MPRJ, Dra. Cristiane Bernstein; a presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (ARPEN/RJ), Priscilla Milhomem; o delegado de Projetos Especiais ARPEN/RJ, Eduardo Ramos Corrêa Luiz; o secretário-geral da ARPEN/RJ, Luiz Fernando Mestriner; a diretora da Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC/RJ), prof. Mariza de Santana da Costa; a representante da SEEDUC/RJ, prof. Jaqueline Ribeiro Abreu; o diretor da DGFEX, Marcelo El-Jaick; o diretor da DIMEX, José Euclides Guinancio e o assessor de Projetos da DGFEX, José Alberto Tosto Filho.
Pai Presente
O projeto “Pai Presente” está previsto no Provimento 12 do Conselho Nacional de Justiça e determina medidas a serem adotadas pelos juízes e tribunais brasileiros para reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no país. Segundo o Censo Escola realizado em 2009, 5 milhões de crianças vivem hoje no Brasil sem o nome do pai na certidão de nascimento, o que equivale à cerca de 10% do total nacional.
A Corregedoria Geral da Justiça vem tomando várias providências para alcançar bons resultados com o projeto no Estado do Rio, atuando na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
