Com o objetivo de dar prosseguimento a uma gestão voltada para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e valorização dos servidores, a Corregedoria Geral da Justiça inaugurou nesta quinta-feira, dia 28, o primeiro Núcleo de Trabalho à Distância do Tribunal de Justiça do Rio. A nova serventia está localizada no Fórum Regional do Méier, e tem capacidade para alocar 31 servidores, que irão trabalhar somente sob o regime de processamento eletrônico.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz, após conhecer as novas dependências, acompanhada pelo presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, ressaltou alguns benefícios que o regime especial de trabalho à distância proporciona para a Justiça, o jurisdicionado e os serventuários.

“O sistema especial de trabalho à distância permite uma melhor distribuição de pessoal, e maior eficiência na prestação dos serviços, com mais qualidade de vida para o serventuário, na medida em que o preserva fisicamente próximo a sua residência. Por outro lado, o recurso à modernização e utilização de meios eletrônicos de atuação contribuem para uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz.”

O presidente do TJRJ disse, em seu discurso, que a modalidade de trabalho à distância significa uma conquista importante e um novo caminho para a Justiça fluminense.

“Estamos assinalando, hoje, uma conquista muito importante que aponta para o futuro. O trabalho à distância é uma inovação importante porque une as possibilidades que a tecnologia nos oferece, a um tratamento mais humanista para os nossos serventuários, na medida em que eles podem trabalhar perto de suas residências. Essa inovação certamente trará resultados muito satisfatórios para o Poder Judiciário fluminense. “

A juíza diretora do Fórum Regional do Méier, Cláudia Márcia Gonçalves Vidal, afirmou que o Núcleo de Trabalho à Distância vai proporcionar mais qualidade de vida para os servidores e, com isso, aumentar a produtividade e a efetividade da prestação jurisdicional.

“Esses núcleos de trabalho à distância proporcionam mais tranquilidade e conforto para o servidor, na medida em que podem trabalhar perto de sua residência. E, com isso, aumenta a sua produtividade, colaborando para a efetividade da Justiça. A ideia é fantástica.”

Também participaram da cerimônia de inauguração, o juiz auxiliar da CGJ João Luiz Ferraz de Oliveira Lima e o juiz diretor do 12º NUR, Pedro Antônio de Oliveira Junior, além de outros magistrados e servidores do TJRJ.

Núcleo de Trabalho à Distância

O Fórum Regional do Méier é o primeiro a adotar o projeto da Corregedoria Geral da Justiça. Dividido em duas salas, o Núcleo de Trabalho à Distância tem capacidade para lotação de 31 servidores, que irão trabalhar exclusivamente com processos eletrônicos, de forma virtual.

A nova unidade conta com cinco servidores, que já estão trabalhando sob o regime especial de trabalho à distância. Uma delas é a serventuária Heloisa Costa de Almeida, vinculada à 26ª Vara Cível da Capital. Moradora do Méier, Zona Norte do Rio, ela disse que a experiência está sendo gratificante. “Agora levo cinco minutos para chegar ao trabalho e o mesmo tempo para voltar para casa. Antes, levava 1h20min para chegar no Centro do Rio. Era muito sacrificante.”

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria, João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, ao longo deste ano está prevista a instalação de salas exclusivas de trabalho à distância nos fóruns de Nova Friburgo, Valença, Volta Redonda, Barra Mansa, Resende e Niterói (Região Oceânica e Centro). 

Trabalho à distância

O Regime Especial de Trabalho à Distância, desenvolvido pela Corregedoria Geral da Justiça, foi implantado na 1ª instância em julho de 2015, através da Resolução 4/2015 do Conselho da Magistratura. Atualmente, 97 servidores que compõem o quadro do Judiciário fluminense trabalham sob esse regime e, devido aos resultados positivos, há previsão de que esse número seja ampliado ao longo do ano.

O sistema tem como objetivo promover uma melhor distribuição de pessoal, maior eficiência na prestação do serviço e mais qualidade de vida para o serventuário.

Nessa modalidade, o servidor trabalha apenas com o processo eletrônico. Portanto, todas as atividades são feitas de forma virtual, inclusive o controle da frequência e o contato com o chefe da serventia para a qual o servidor trabalha à distância, por meio eletrônico e sistema audiovisual.

Confira a íntegra do discurso proferido pela corregedora-geral da Justiça:

Cumprimento os presentes na pessoas do ilustre presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, do juiz dirigente do 12º NUR, dr Pedro Antônio de Oliveira Júnior, da Diretora do Fórum Regional do Méier, juíza Cláudia Márcia Gonçalves Vidal, e dos demais magistrados, funcionários aqui presentes.

É com satisfação que hoje se inaugura a 1º sala de trabalho à distância nas serventias judiciais de 1ª instância do Tribunal de Justiça, consoante o disposto na Resolução 04 de 2015 do Conselho da Magistratura, que permite melhor distribuição de pessoal e maior eficiência na prestação do serviço, com mais qualidade de vida para o serventuário, na medida em que o preserva fisicamente próximo de sua residência.

O regime especial de trabalho à distância tem como base a transmissão eletrônica de dados por meio de rede de informações, e consiste na possibilidade de um servidor, vinculado tecnicamente a uma determinada unidade, vir a executar suas tarefas mediante o uso da estrutura administrativa de outra. Na prática, permite que o serventuário trabalhe em uma serventia próxima à sua residência, mas atenda a demanda de outra serventia mais distante e com volume maior de trabalho, contribuindo também com a diminuição do trânsito sobrecarregado das grandes cidades.

Nessa modalidade de trabalho, o serventuário atua apenas com o processo eletrônico, de modo que todas as atividades são feitas de forma virtual, inclusive o controle da frequência e o contato com o chefe da serventia. É uma decorrência da adoção do processo eletrônico, de acordo com a Lei nº 11.419 de 2006, que permite a implantação de práticas mais consentâneas com a modernidade, como a circulação eletrônica de dados e a realização de atos processuais à distância.

O constante acúmulo de demandas e a necessidade de prestação jurisdicional de forma racional e que otimize e preserve os recursos humanos têm imposto ao Poder Judiciário o recurso à modernização e utilização de meios eletrônicos de atuação. Espera-se, assim, que esta nova ferramenta contribua para prestação mais célere e eficaz da justiça, beneficiando a todos aqueles que estão envolvidos em tal processo.