Ocorreu na tarde desta terça-feira, 16, audiência pública para sorteio da ordem de ingresso na Relação Geral de Vacâncias dos Serviços do Registro Civil de Pessoas Naturais dos 2º e 3º Distritos da Comarca de Santa Maria Madalena. O sorteio foi realizado pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz, no auditório da Corregedoria Geral da Justiça, José Navega Cretton, localizado no 7º andar do Fórum Central.

Tais Serviços ingressaram na lista de vacância em decorrência de nova investidura de seus delegatários em outros Serviços, possibilitada pelo último concurso de remoção realizado pela Corregedoria. A Relação Geral da Vacância deve seguir os termos do artigo 10, parágrafo único da Resolução nº 80 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece critérios nesta ordem: data de vacância, seguido pela data de criação do Serviço e por último, sorteio. Como os Serviços do Registro Civil de Pessoas Naturais dos 2º e 3º Distritos da Comarca de Santa Maria Madalena vagaram no mesmo dia e também foram Serviços criados na mesma data, o critério a ser seguido foi o sorteio.

Dessa maneira, através do sorteio realizado, ficou estabelecido: para admissão, o RCPN do 3º Distrito da Comarca de Santa Maria Madalena; e para remoção, o RCPN do 2º Distrito da Comarca de Santa Maria Madalena.

Os próximos passos serão a publicação da lista completa de vacância e posteriormente a publicação do edital para um novo concurso.

Acompanharam também o sorteio, a juíza auxiliar da CGJ, Regina Lúcia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima, o diretor-geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais, Marcelo El-Jaick, e o diretor da Divisão de Monitoramento Extrajudicial, José Euclides Guinâncio.