A Corregedoria Geral da Justiça se reuniu na manhã de terça-feira, dia 16, com representantes dos Registros Civis de Pessoas Naturais (RCPN’s) da Comarca da Capital e dos 2° e 4° Núcleos Regionais (NURs), a fim de propor melhorias para o funcionamento dos serviços extrajudiciais, bem como solucionar dúvidas e ouvir sugestões sobre o tema. O encontro aconteceu no auditório Desembargador José Navega Cretton, localizado no 7º andar do Fórum Central.

A juíza auxiliar da CGJ Regina Lúcia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima abriu o encontro, ressaltando a importância dos RCPN’s buscarem a qualificação e padronização de seus serviços, para que seja prestado atendimento cada vez mais  eficiente, célere e seguro à população.

“Estamos aqui para propor medidas e ouvir sugestões que levem à desburocratização e simplificação dos serviços extrajudiciais. O atendimento prestado ao cidadão deve ter qualidade, rapidez e segurança. Para isso, é preciso que se invista na qualificação dos funcionários e numa identificação padronizada dos cartórios, entre outras medidas”, assinalou a juíza.

O diretor-geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (DGFEX), Marcelo El-Jaick, falou sobre a necessidade de se promover uma integração maior entre os RCPN’s, a fim de que a interligação dos serviços ocorra com mais rapidez, segurança e qualidade. Como exemplo, foram citadas as unidades interligadas de registro civil de pessoas naturais, que atualmente somam 51 salas instaladas em hospitais no âmbito do estado do Rio.

“A Lei 7.088 determina a instalação de unidades interligadas de registro civil e de postos de atendimento de identificação nos estabelecimentos públicos de saúde do estado, que realizem no mínimo 100 partos por mês. Atualmente temos 51 unidades interligadas instaladas e a previsão é de que esse número aumente ao longo do ano. Mas, para isso, contamos com a colaboração e comprometimento dos cartórios extrajudiciais”, assinalou o diretor-geral da DGFEX.

Em continuação, o diretor da Divisão de Monitoramento Extrajudicial (Dimex), José Euclides Guinâncio, falou sobre a importância dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais aderirem ao convênio para emissão de certidão de nascimento com o número de CPF, bem como de preservarem a fidedignidade  nas transmissões dos atos do Selo Eletrônico, pois os mesmos são encaminhados por meio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ)  para alimentação do Sistema Nacional de Informação de Registro Civil (Sirc).

Também participaram da reunião a presidente da Arpen-RJ, Priscilla Milhomem; a diretora da Divisão de Fiscalização Extrajudicial (DIFEX), Maria Angélica Saraiva Henriques; o diretor da Divisão de Pareceres para as Serventias Extrajudiciais (DIPEX), Sergio Pinto Cardoso; e o assessor de gabinete da CGJ, Alexandre Marques Paula.

Unidades Interligadas

A iniciativa viabiliza a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos e, desta forma, facilita o acesso da população ao documento, diminuindo o tempo entre o nascimento e o registro.

Certidão com CPF

Em virtude do convênio firmado entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria da Receita Federal (SRF), e aprovado pela CGJ-RJ, 121 serventias já estão expedindo certidões de nascimento com o respectivo número de CPF no estado do Rio, conforme dados fornecidos pela Arpen-RJ.

No ato do registro, os cartórios enviam os dados à SRF que responde, de forma instantânea, com o número do CPF a ser emitido na certidão.

SIRC

Em agosto do ano passado, foi assinado Termo de Cooperação entre a Corregedoria Geral da Justiça e o Ministério da Previdência Social, para adesão ao Sistema de Informações de Registro Civil (Sirc), que unifica as informações de nascimento, casamento e óbito, em um único banco de dados. 

Com a medida, todos os dados dos registros civis de nascimento, casamento e óbito do Rio de Janeiro foram integrados ao Sirc, através da Central Eletrônica de Registro Civil (CRC), desenvolvida pela Arpen-RJ e monitorada pela Corregedoria.