Uma meta em comum une a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ/RJ) e o Ministério Público Estadual (MP/RJ): a de identificar o maior número de crianças matriculadas em escolas do estado que não possuam o nome do pai em seus registros para atuar em busca do reconhecimento destas paternidades, incentivando o bom desenvolvimento psicológico e social dos menores de idade.
A parceria estende-se também à Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (ARPEN/RJ) e a Secretaria de Estado de Educação (SEE/RJ). Juntos, estão reunindo esforços para discutir e propor avanços aos projetos “Pai Presente”, coordenado pela CGJ/RJ, e “Em Nome do Pai”, do MP/RJ, visando desenvolver um procedimento único.
Em continuidade ao trabalho iniciado no ano passado, juízes, promotores e servidores reuniram-se na manhã da última sexta-feira (19/02), na CGJ/RJ, para mais um encontro que discutiu providências para os projetos.
A juíza coordenadora do projeto Pai Presente, Ana Helena da Silva Rodrigues, pôde ouvir sugestões acerca das atividades relacionadas ao Projeto Pai Presente e Em Nome do Pai dos representantes de diversas jurisdições. Foram feitas considerações acerca da concomitância entre a atuação do TJ e do MP, chegando-se a um consenso de que a união dos projetos e a parceria na atuação dos órgãos públicos são fundamentais para maximizar os recursos, diminuir custos e cessar o retrabalho.
Entre as providências futuras, a atualização do cadastro de alunos será uma das prioridades. Para isso, será solicitado à Secretaria de Estado de Educação o fornecimento dos dados atualizados dos alunos dos municípios eleitos como piloto: São João de Meriti, Belford Roxo e Araruama. Posteriormente, será estendido aos demais municípios. Uma vez alcançado êxito na atualização do cadastro, tais dados serão trazidos ao grupo para prosseguimento da análise e eventuais deliberações acerca do fluxo de trabalho que se pretende implantar.
Participaram da reunião, os representantes do TJ/RJ: a juíza coordenadora do Projeto Pai Presente, Ana Helena da Silva Rodrigues; a juíza auxiliar da CGJ, Ana Lucia Vieira do Carmo; a juíza coordenadora do Serviço de Promoção à Erradicação do Sub-registro e a Busca de Certidões (Sepec) e titular da 1ª Vara de Família de São João de Meriti, Raquel Santos Pereira Chrispino; a juíza da 1ª Vara de Família de São João de Meriti, Ana Carolina Villaboim; a juíza da 3ª Vara de Família de São João de Meriti, Paula Feteira Soares; a juíza da 2ª Vara de Família de Belford Roxo, Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque; o diretor da DGFEX, Marcelo El-Jaick; o diretor da DIMEX, José Euclides Guinâncio; e o assessor de Projetos da DGFEX, José Alberto Tosto Filho. Entre os membros do MP: a procuradora de Justiça, Cristiane Bernstein Seixas, os promotores de Justiça: Luciana Vianna Direito (Capital), Murilo Nunes de Bustamante (Belford Roxo), Taciana Cerqueira Cabral (Belford Roxo), Eduardo Medeiros Altoé (São João de Meriti) e Eduardo Monteiro Vieira (Araruama).
Pai Presente
O projeto “Pai Presente” foi instituído pelo Provimento 12 do Conselho Nacional de Justiça e determina medidas a serem adotadas pelos juízes e tribunais brasileiros para reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no país. Segundo o Censo Escola realizado em 2009, 5 milhões de crianças vivem hoje no Brasil sem o nome do pai na certidão de nascimento, o que equivale à cerca de 10% do total nacional.
A Corregedoria Geral da Justiça vem tomando várias providências para alcançar bons resultados com o projeto no Estado do Rio, atuando na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
