Atualmente, há no estado do Rio de Janeiro 4.225 internos no sistema carcerário que possuem RG criminal (registro geral), porém sem comprovação de registro de nascimento. Diante dessa problemática, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/RJ), por meio da Comissão de Erradicação do Sub-registro, propuseram a criação de grupo de trabalho para melhor compreensão e proposta de soluções para o grave problema do sub-registro e de sub-identificação de presos.
Parceiros foram convidados a compor esse Grupo de Trabalho e participam de reuniões mensais, desde 2012, a fim de propor medidas conjuntas para a garantia do acesso à documentação básica da população carcerária do Rio de Janeiro. Compõem o Grupo: juízes de direito e serventuários da Justiça; a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP); a Coordenação do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública (NUSPEN); a Diretoria de Identificação Civil do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DIC-DETRAN); o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ); a Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ); o Instituto de Identificação Félix Pacheco (IFP) e representantes da sociedade civil organizada.
As reuniões acontecem na CGJ/RJ, tendo ocorrido a última na segunda-feira (29/02), dando continuidade às ações que vem sendo realizadas ao longo dos últimos quatro anos, entre elas, o mapeamento dessa população carcerária.
Participaram do encontro: representando o TJRJ, as juízas Raquel Chrispino, coordenadora do Serviço de Promoção à Erradicação do Sub-registro de Nascimento e à busca de certidões (SEPEC), a juíza Larissa Franklin Duarte, da Vara de Execuções Penais da Capital (VEP), e as servidoras Jorgina Pereira e Loanna Moraes; a presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-Rj), Priscilla Millhomem; representando o MPRJ, Tula Brasil, Andrezza Duarte, Daniel Alvarez, Jacqueline Souza, Meimei de Oliveira; representando o DPGE, Marlon Barcellos; representando o CPERJ, Caroline Haber; representando o Instituto Nelson Mandela, José Carlos Brasileiro; representando o DETRAN, Flora Beatriz Costa e Tâmara Martins Vaz; e representando o IFP, Alexandre Trece.
