O ato de registrar os bebês vem ganhando proporções que visam cada vez mais facilitar e desburocratizar o acesso à documentação básica, ainda nos primeiros dias de vida. A primeira medida foi possibilitar que o Cadastro de Pessoa Física (CPF) já fosse impresso na própria certidão de nascimento, fruto de um convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ).
O próximo passo que vem sendo estudado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ/RJ), pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN) e pela Arpen-RJ é viabilizar que também contenha na certidão de nascimento, o número reservado para a identificação civil do recém-nascido. Assim, quando esse cidadão for retirar seu RG (no estado do Rio de Janeiro), já haverá o número dessa identidade pré-registrado na sua certidão de nascimento. A previsão é que tal inovação tenha início no mês de maio do corrente ano.
Para tratar desse assunto, a CGJ/RJ realiza encontros periódicos junto com representantes do DETRAN e Arpen-RJ. O último ocorreu no dia 02 de março e foi coordenado pela Juíza Auxiliar da Corregedoria, Regina Lúcia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima, reunindo a presidente da Arpen-RJ, Priscilla Milhomem, o diretor de Identificação Civil do DETRAN, Márcio Bahiense, e demais representantes das instituições envolvidas.
Além de discutirem o cronograma para implementação desse convênio firmado entre a ARPEN e o DETRAN, os presentes debateram assuntos relacionados às Unidades Interligadas e ao cumprimento da Lei Estadual n.º 7088/2015. A referida lei determinou a instalação de Unidades Interligadas de registro civil de pessoas naturais nos estabelecimentos de saúde públicos e nos conveniados com o SUS, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que realizem, no mínimo, 100 partos ao mês. Atualmente, há 51 Unidades Interligadas no estado.
Foram tratadas ainda questões relacionadas à comunicação entre DETRAN, Serviços de RCPN e ARPEN, e a disponibilização de consulta aos dados biométricos.
