O Sistema de Identificação Penitenciária (SIPEN), que permite a consulta ao cadastro e/ou o agendamento de apresentação de presos internos da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), de forma online, terá mais uma funcionalidade. Através do SIPEN também será possível o agendamento eletrônico, junto ao Instituto de Perícias Heitor Carrilho (IPHC), de exames referentes aos Incidentes de Sanidade Mental e Incidentes de Dependência Toxicológica.
O projeto coordenado pelo Departamento de Suporte Operacional (DESOP) da Diretoria Geral de Administração da Corregedoria Geral da Justiça (DGADM), e sob a supervisão do juiz auxiliar da CGJ, Marcel Laguna Duque Estrada, agilizará os processos criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que envolvam réus que necessitem dessa perícia.
O objetivo é simplificar substancialmente o procedimento, que, nos casos de réu preso, poderá ser realizado com um único ato de agendamento eletrônico, com ciência imediata da data do exame e posterior remessa das peças processuais ao IPCH. Pelas antigas regras, havia necessidade de a Vara Criminal solicitar o exame ao IPHC e encaminhar peças e quesitos através de ofício em papel. Depois disso, era preciso aguardar a informação do Instituto acerca da data designada e expedir nova requisição à SEAP, para que o interno fosse apresentado no IPCH na data marcada para o exame. Um procedimento que exigia mais tempo e burocracia.
A nova versão do SIPEN foi inicialmente testada por três varas criminais da capital (29ª, 36ª e 42ª). Na última quarta-feira (30/03) foi realizado, pela Corregedoria e pelo DETRAN, um treinamento para a primeira extensão do projeto piloto às varas criminais situadas no Fórum Central. Participaram do encontro, o juiz auxiliar da CGJ, Marcel Laguna Duque Estrada,; a diretora da Divisão de Documentação e Informação (DIDIN), Jorgina Maria de Almeida Pereira; o chefe do Serviço de Informações e Apoio a Convênios com Intercâmbio de Dados (SEIAC), Fernando Braga Minelli; o diretor do Instituto de Perícias Heitor Carrilho, Marcos Argôlo; e representantes das instituições DETRAN/MONTREAL, Yvi Tolezano Pardal, João Carlos Silva e Ernand dos Santos Azevedo.
Benefícios da nova ferramenta integrada ao SIPEN:
- Possibilidade de agendamento eletrônico para qualquer acusado, independentemente de ser réu solto, ou preso, interno ou não da SEAP;
- No momento do agendamento, estarão visíveis à serventia as datas e número de vagas disponíveis para a marcação do exame. Desta forma, conhecendo previamente a data de realização do exame, o juízo poderá encaminhar as peças e quesitos ao IPHC em tempo hábil;
- Com as alterações no SIPEN, caso o paciente seja interno da SEAP, a solicitação do exame ao IPHC, com a seleção imediata da data de realização, e a requisição da apresentação do preso àquele Instituto, junto à SEAP, na data agendada, serão realizados através de um único procedimento;
- A ferramenta disponibilizará a emissão de relatórios que vão auxiliar a serventia no planejamento e controle dos incidentes e seus respectivos exames agendados junto ao IPHC.
