A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz, participou do 71º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge), realizado entre os dias 30 de março e 1º de abril, em Cuiabá, Mato Grosso. Sob o tema “As Corregedorias e a Gestão da Jurisdição”, o encontro teve como objetivo apresentar projetos desenvolvidos pelos tribunais de Justiça do país, voltados para a melhoria da prestação jurisdicional. As juízas auxiliares da CGJ/RJ Regina Lúcia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima e Simone Lopes da Costa também estiveram presentes ao evento.
Com o painel “Redescobrindo os Juizados Especiais”, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, abriu as palestras na manhã de quinta-feira (31 de março). A independência dos Juizados Especiais, bem como a manutenção da simplicidade e da informalidade no trâmite processual; a Lei 9.099 – a ‘lei mãe’ dos Juizados Especiais –; e o programa “Redescobrindo os Juizados Especiais”, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) foram alguns dos temas debatidos pela ministra.
Segundo a corregedora nacional de Justiça, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), os juizados têm a oportunidade de se desvincular definitivamente da aplicação da Justiça tradicional.
“Agora nós podemos mostrar o quanto os juizados estão distantes da Justiça tradicional. Não precisamos buscar respostas dentro do CPC, aliás, a Lei 9.099, a ‘lei mãe’ dos Juizados Especiais, nunca fez aplicação do CPC, com exceção de apenas quatro artigos, dizendo quais são os pontos de busca de subsídios no CPC. É hora da independência absoluta dos Juizados Especiais, da Justiça Comum”, afirmou a ministra.
Em continuação, durante a tarde de quinta-feira (31 de março), foram debatidos os seguintes temas: “Operacionalização das Metas do Conselho Nacional de Justiça”; “O PJE e a Realidade Nacional”; “O Novo CPC e a Normatização das Corregedorias-Gerais”; “APAC: Redenção de Execução Penal”; “A Efetivação de Mediação e Conciliação: qualificação do profissional e o Novo Código de Processo Civil”.
Na sexta-feira (1º de abril), último dia do encontro, os painéis apresentados foram: “Governança Diferenciada das Execuções Fiscais”; “Algumas Inovações do Novo Código de Processo Civil no Foro Extrajudicial”; “Adoção Doméstica e Internacional: experiências e caminhos”; “A Justiça nos Bairros: experiência do TJPR”; e “Juizado do Meio Ambiente: experiência do TJMT”.
Ao final do evento, foi publicada a Carta de Cuiabá, assinada pelos corregedores-gerais de Justiça do país, que participaram do 71º Encoge. Com doze itens, o documento apresenta propostas e enunciados referentes aos assuntos tratados durante o encontro. A Carta de Cuiabá pode ser visualizada através do link abaixo:
http://71encoge.tjmt.jus.br/noticia/24/71-encoge-termina-com-publicacao-da-carta-de-cuiaba
71º Encoge
O 71º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge) foi o primeiro realizado pela atual comissão executiva do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), eleita em dezembro do ano passado. A atual administração é composta pelos seguintes membros: a presidente do CCOGE e corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip; e os desembargadores Eugênio Achille Grandinetti (1º vice-presidente | PR), Julizar Barbosa Trindade (2º vice-presidente | MS), Regina Célia Ferrari Longuini (1ª secretária | AC) e Gilberto Marques Filho (1º tesoureiro | GO).
Segundo a presidente do CCOGE, desembargadora Maria Erotides Kneip, o evento teve como objetivo fomentar o debate e a troca de experiências de gestão aplicadas pelas Corregedorias em todo o país.
