Com o objetivo de compartilhar experiências para o desenvolvimento de novos projetos na área de erradicação do sub-registro civil de nascimento, foi realizado um intercâmbio entre os Comitês Gestores Estaduais de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, dos quais participam o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O encontro aconteceu na última sexta-feira, dia 8, na capital mineira.
A juíza coordenadora do Serviço de Promoção à Erradicação do Sub-registro e a Busca de Certidões (Sepec) do TJRJ, Raquel Chrispino, e a assistente social do Sepec, Loanna Moraes Bousquet Netto, representaram o Judiciário fluminense durante a visita. Dentre os temas abordados, merecem destaque: o monitoramento, funcionamento e a expansão das Unidades Interligadas; a ampliação do acesso à documentação básica e estratégias em situações de emergência com centrais de documentação; e as ações para erradicação do sub-registro civil de nascimento em ambos os estados.
O encontro começou com uma visita ao Hospital Sofia Feldman, localizado na Região Norte de Belo Horizonte (MG), para conhecimento do trabalho realizado pela Unidade Interligada instalada no local. Segundo integrantes do Comitê Gestor do TJMG, a unidade merece destaque pela eficiência do serviço prestado à população, ao garantir a efetivação do registro civil dos recém-nascidos por interligação no prazo máximo de dez minutos. Considerado a maior unidade neonatal do país, o hospital realiza atualmente uma média de mil partos por mês, exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na ocasião, a equipe do Comitê Gestor de Minas Gerais aproveitou para expor as estratégias de monitoramento das Unidades Interligadas, bem como formas distintas de identificar e corrigir possíveis falhas e avaliar a eficiência do serviço prestado ao cidadão. Atualmente, o estado de Minas Gerais conta com 34 Unidades Interligadas e 241 Registros Civis de Pessoas Naturais (RCPN’s) interligados. Já o estado do Rio de Janeiro possui 51 Unidades Interligadas instaladas e em funcionamento – sendo 49 em hospitais maternidades, 01 (uma) no Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (IML) e 01 (uma) na 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital –, e um total de 179 RCPN’s.
O segundo tema debatido pelas equipes, e um dos principais objetivos da visita, foram as ações desenvolvidas durante a tragédia ambiental ocorrida no município de Mariana (após o rompimento da barragem da Mineradora Samarco, em novembro do ano passado), que causou, dentre outros danos, a perda dos registros civis da população nas cidades atingidas, afetando cerca de 600 pessoas. A experiência demonstrou as ações céleres das centrais de documentação, que garantiram o acesso à documentação básica para cerca de 500 vítimas.
Essa foi uma das experiências apresentadas pelo Comitê Gestor de Minas Gerais durante o VII Encontro de Comitês Gestores da Política de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, realizado nos dias 17 e 18 de fevereiro, em Brasília (DF). Na ocasião, estavam presentes a juíza Raquel Chrispino e a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio, Regina Lúcia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima, presidente da Comissão Judiciária para a Erradicação do Sub-registro de Nascimento e para a Promoção ao Reconhecimento Voluntário de Paternidade e à Adoção Unilateral.
Diante desta experiência, a CGJ/RJ resolveu traçar como meta a criação de um Plano de Contingência Emergencial para situações de desastres que envolvam perda de documentação. Para isso, serão estabelecidas novas diretrizes para ação dos cartórios extrajudiciais, sendo uma delas a conclusão da digitalização dos livros das respectivas serventias. Esse processo já vem sendo realizado pelos RCPNs e pela CGJ/RJ. Atualmente, o TJRJ possui em seu arquivo pessoal as informações digitalizadas até o ano de 2007 (de hoje até 2007). O objetivo é que o trabalho seja concluído até o ano de 1950 (de 2016 a 1950).
Durante o encontro, a juíza Raquel Chrispino apresentou as ações que o Tribunal de Justiça do Rio vem realizando para a erradicação do sub-registro civil de nascimento e a ampliação do acesso à documentação. A magistrada ratificou a importância da troca de experiências entre os estados para o avanço da política, visando o aprimoramento dos serviços prestados à população.
Comitê Gestor Estadual
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) mantém participação ativa no Comitê Gestor Estadual de Política de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, alinhando com as diretrizes do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento.
Por meio da Comissão Judiciária para a Erradicação do Sub-registro de Nascimento e para a Promoção ao Reconhecimento Voluntário de Paternidade e à Adoção Unilateral, criada pelo Provimento nº 24/2009, a CGJ/RJ promove o planejamento e a execução de ações institucionais para a erradicação do sub-registro civil de nascimento no estado.
