A Corregedoria Geral da Justiça comemora o feito de mais de 60 mil certidões de nascimento já emitidas junto com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O projeto, que unifica os documentos de registro do brasileiro, contribui para a erradicação do sub-registro garantindo o exercício da cidadania e a segurança jurídica dos dados de identificação.
A medida foi iniciada em dezembro de 2015, a partir do convênio firmado entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (ARPEN-RJ) e a Secretaria da Receita Federal (SRF). Contou com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ/RJ), que aprovou os procedimentos técnicos, operacionais e procedimentais, garantindo a legitimidade dos registros. A Comissão Judiciária para Erradicação do Sub-Registro de Nascimento da CGJ/RJ também participou ativamente.
Os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPNs) do estado e as Unidades Interligadas, que aderiram ao projeto, vêm emitindo as certidões de nascimento com o respectivo número do CPF dos recém-nascidos de maneira simples e rápida: no ato do registro, os cartórios enviam os dados à SRF que informa, de forma instantânea, o número do CPF a ser emitido na certidão. A emissão do CPF, assim como a da primeira via da certidão de nascimento, é gratuita.
Segundo a presidente da Arpen, Priscilla Milhomem, o convênio traz benefícios a população: “A medida democratiza o acesso ao documento básico que hoje é o CPF, que permite os direitos ligados à cidadania, de forma gratuita e com grande conveniência, já que passa a ser emitido junto com a certidão de nascimento. Também consolida o papel do RCPN como órgão presente na vida de todos, de confiança das famílias brasileiras. Este avanço foi possível graças à articulação dos membros do Comitê Estadual de Erradicação do Sub-registro e Acesso à Documentação Básica, comprovando que é possível adotarmos iniciativas de impacto positivo para a população, quando há um foco na cidadania e na ampliação dos direitos humanos".
O papel da CGJ
A Corregedoria Geral da Justiça, através da Secretaria de Apoio à Comissão de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, propõe a discussão e adoção de medidas para o combate à problemática da falta de registro civil, buscando meios para conferir o amplo acesso ao registro dos nascituros, crianças, adolescentes e até mesmo pessoas adultas e idosas sem registro, de modo a garantir o direito à cidadania.
O próximo passo que vem sendo estudado pela CGJ/RJ, em conjunto com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN) e a Arpen-RJ, é viabilizar que também contenha na certidão de nascimento, o número reservado para a identificação civil do recém-nascido. Assim, quando esse cidadão for retirar seu RG (no estado do Rio de Janeiro), já haverá o número dessa identidade pré-registrado na sua certidão de nascimento.
