Com o objetivo de dar continuidade ao processo de Reestruturação das Varas de Fazenda Pública da Capital, iniciado no ano passado, a Corregedoria Geral da Justiça está desenvolvendo a segunda etapa do projeto: a realização de cursos específicos, tais como o de Processamento em Execução, sob a égide do novo diploma processual civil vigente (Lei 13.105/2016), além dos convênios firmados com a Previ-Rio e o Corpo de Bombeiros. Tais iniciativas visam buscar uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz, além de promover a capacitação dos servidores lotados nas varas de fazenda pública da Capital.
A implementação dos convênios firmados com a Previ-Rio e o Corpo de Bombeiros teve início em abril, especificamente com as 2ª, 4ª e 13ª Varas de Fazenda Pública da Capital, que funcionam como cartórios pilotos para a execução do projeto. Por meio dos convênios, o juízo tem acesso às informações de que precisa, de forma eletrônica, não havendo mais a necessidade de expedição de ofícios para tal fim. Com isso, tem-se mais celeridade no andamento e processamento dos feitos e, consequentemente, sua finalização em menor tempo.
Segundo a chefe de serventia da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Rosângela Barros de Aquino, o novo sistema de convênios traz celeridade para o processamento dos feitos, na medida em que o acesso à informação se torna direto e mais rápido.
“O sistema é prático, o modelo de ofício já vem pronto e é autoexplicativo. O objetivo é que, com os convênios, as informações cheguem mais rápido e, com isso, possam ser processadas com mais celeridade. Antes, os ofícios eram encaminhados por malote ou pelos Correios, e as respostas demoravam muito para vir, e muitas vezes não vinham. Levava-se dois ou três meses para colher as informações, agora as respostas poderão ser consultadas diretamente no sistema dos respectivos órgãos”, ressaltou a servidora.
Futuramente, os convênios com a Previ-Rio e o Corpo de Bombeiros serão estendidos para as demais varas de fazenda pública e os juizados especiais fazendários da Capital. Para o mês de junho, está prevista a implementação do projeto com o Rioprevidência. A previsão é de que nos próximos meses sejam firmados convênios com mais dois órgãos – a Polícia Militar e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Concomitantemente, a Corregedoria, por intermédio da Divisão de Processamento Especial e Arquivamento (DIPEA/DGFAJ), e em parceria com a Escola de Administração Judiciária (ESAJ), vem promovendo a coordenação dos cursos que estão sendo ministrados aos servidores lotados nas varas de fazenda pública da Capital. A princípio foi realizado o “Curso de Execução Fiscal” para a 11ª e 12ª Varas de Fazenda Pública, voltado especificamente para os servidores dos Cartórios da Dívida Ativa Estadual e Municipal. Em seguida, promoveu-se para as demais varas fazendárias o “Curso de Processamento em Varas de Fazenda”. No mês de abril, iniciou-se o “Curso de Execução contra a Fazenda Pública”, segundo o novo Código de Processo Civil (CPC). E a partir da segunda quinzena desse mês, já está sendo programada a abertura de uma segunda turma.
Para o chefe de serventia da 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Edson Evangelista Junior, a realização de cursos voltados para a especialização dos servidores contribui para uma prestação jurisdicional mais eficiente.
“Não só os cursos, mas todas as medidas promovidas pela Corregedoria para a reestruturação das varas de fazenda pública, como por exemplo, o plano de lotação ideal de servidores, e outras mais, têm contribuído para uma baixa considerável no acervo. Em 2014, tínhamos aqui 10 mil e 800 processos. Hoje contamos com um acervo de 7 mil e 300 feitos. Melhoramos nossa estatística de juntada de petições e de prazos, e nosso espaço físico. O ambiente de trabalho e a relação com a equipe ficou ainda melhor, bem como a relação com os advogados”, afirmou o servidor.
Reestruturação das varas de fazenda pública
O projeto, idealizado pela juíza auxiliar da CGJ, Regina Lúcia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima, surgiu diante da necessidade de se promover uma reestruturação, tanto na organização do espaço físico, quanto no trabalho desempenhado pelos servidores que atuam nesses cartórios. Segundo a magistrada, “com o auxílio do Grupo Emergencial de Auxílio Programado Cartorário (GEAP-C), e devidamente preparados após a implantação dos cursos de capacitação, conseguiu-se a diminuição do acervo cartorário, obtendo a redução tanto da taxa de congestionamento de autos quanto de petições à juntar, face a uma melhor operacionalização das tarefas e adequadas interpretações dos comandos judiciais de acordo com legislação em vigor, visando a melhoria da prestação jurisdicional.”
Desde que foi implementado, no início do ano passado, o projeto passou por diversas fases: reuniões com os juízes, diretores e respectivos chefes das serventias para apresentação do projeto, a fim de ouvir sugestões; realização de cursos para a capacitação dos servidores; bem como foi desenvolvido um estudo de lotação, por meio do qual a CGJ pôde promover uma distribuição equitativa no quadro de servidores das varas de fazenda pública da Capital.
A iniciativa vem apresentando resultados satisfatórios: celeridade no andamento e processamento dos feitos, baixa considerável no acervo das serventias, adequação do espaço físico e padronização dos serviços.
