A Corregedoria Geral da Justiça, por meio da Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar (DIATI), promove na próxima sexta-feira (20/05), o seminário “O Poder Judiciário no Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. O evento será realizado em comemoração a duas datas especiais: o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado nesta quarta-feira (18/05), e o Dia do Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, comemorado no dia 20.
Segundo a coordenadora e psicóloga do Núcleo de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes (Nudeca) do Tribunal de Justiça do Rio, Aurea Guimarães, nos últimos anos houve um aumento do número de denúncias de casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no estado do Rio.
“Pela estatística oficial do Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), no ano passado foram tombados 2.829 processos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes no TJRJ. Desse total, 588 foram tombados na Comarca da Capital”, informou a coordenadora.
O abuso sexual de crianças e adolescentes se caracteriza quando uma criança/adolescente é submetido por um adulto para a satisfação sexual. A prática do crime envolve o uso de persuasão, indução, coerção, dentre outros, sempre com o intuito de obrigar a criança/adolescente a ter uma experiência sexual com um adulto.
Para Aurea Guimarães, “a violência sexual pode apresentar maneiras diferenciadas como estupro, incesto, atentado violento ao pudor e exploração sexual comercial (prostituição)”.
No Fórum Central e no Fórum Regional de Madureira, as audiências de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual são realizadas no Núcleo de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes (Nudeca), por uma equipe de psicólogos, assistentes sociais ou comissários de Justiça. O depoimento especial é uma metodologia específica que tem como principal objetivo a proteção da criança e do adolescente, durante a produção de provas judiciais.
“No ano passado, foram realizadas 212 audiências no formato de depoimento especial. Cerca de noventa por cento dos abusos foram cometidos no ambiente intrafamiliar por padrastos e companheiros da avó. A idade das vítimas, meninas e meninos, varia de 5 a 17 anos”, pontuou a coordenadora, ressaltando que o Nudeca atende processos das Varas de Infância e Juventude e Idoso, Criminais, de Família, de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e dosTribunais do Júri.
A psicóloga lembrou, ainda, sobre o fato que motivou a instituir o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
“A data foi instituída pela Lei Federal nº 9.970/00, no ano de 2000, em homenagem à menina Araceli Crespo. Ela tinha apenas oito anos quando foi sequestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada. O crime ocorreu no dia 18 de maio de 1973, no Espírito Santo. Os agressores de Araceli, por sua vez, ficaram impunes”.
A Corregedoria Geral da Justiça informa que os casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes devem ser denunciados através do Disque 100.
O seminário “O Poder Judiciário no Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” será realizado das 9h30 às 17h, no auditório Desembargador José Navega Cretton, localizado no 7º andar, lâmina I, do Fórum Central.
Segue abaixo a programação do evento.
Parte da manhã:
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Parte da tarde:
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