A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ/RJ) comemorou na última sexta-feira, dia 20, o Dia do Comissário de Justiça, profissional que atua nas Varas da Infância, da Juventude e do Idoso. A comemoração fez parte da programação do seminário “O Poder Judiciário no Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” e reuniu comissários de todo o estado. O encontro aconteceu no auditório Desembargador José Navega Cretton, localizado no 7º andar do Fórum Central.

“Desde que entrei na administração, nesta última gestão, percebo que o trabalho do comissariado tem sido bem desempenhado. As estatísticas, salvo raras exceções, apontam para esse resultado positivo” – destacou a juíza auxiliar da CGJ, Simone Lopes da Costa, que abriu a manhã de palestras.  

 “O primeiro concurso para comissários de Justiça que nós temos notícia foi em 1968. São 48 anos de história, uma longa estrada que já percorremos.  Hoje é um dia para celebrar, mas também, para continuar aprendendo, continuar se capacitando para que isso reflita em nosso trabalho nas Comarcas” – afirmou a coordenadora do Serviço de Apoio aos Comissários de Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (SECJI), Kátia Athayde.

Também participou da mesa de abertura o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), José Daltoé Cezar, pioneiro na implantação do Depoimento Especial – serviço de escuta especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes. O magistrado ressaltou a importância da interação entre os profissionais que atuam na proteção dos direitos da Infância e da Juventude: “Em termos de mundo, a Infância só teve visibilidade nos últimos 20 ou 30 anos. Antes, a criança era um ’adulto pequeno’, não se pensava nela como um ser sujeito de direito. É importante esse tipo de encontro para que todos nós debatamos juntas as questões que envolvem a Infância e a Juventude e, assim, as decisões e as ações sejam tomadas conjuntamente”.

Na sequência, outros representantes do Poder Judiciário, dos Conselhos Tutelares e da ONG Promundo promoveram debates sob a temática do evento.

Saiba mais sobre o Comissário de Justiça

Para ingressar no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro como Comissário de Justiça, além do concurso público, é necessário curso superior completo em Administração, Direito, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social ou Sociologia. O Comissário é o analista com especialidade que integra a equipe interdisciplinar prevista no artigo 151 do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), exercendo funções de fiscalização e de  garantia e proteção dos direitos de crianças, adolescentes e idosos.

Os comissários fiscalizam estabelecimentos e eventos de diversões públicas como bares, boates, lan houses, hotéis, motéis, shows, bem como entidades de atendimento a crianças, adolescentes e idosos e, ainda, cumprem execução de medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei.  Têm também forte atuação no trabalho de orientação aos jurisdicionados e suas famílias e de acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.  Na esfera preventiva, ministram palestras informativas, desenvolvem projetos nas escolas, clubes e comunidade relativos a temas importantes para infância, juventude e idoso.

O Tribunal do Rio conta, atualmente, com 207 comissários que atendem às 81 Comarcas do estado.