A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/RJ), através do Serviço de Promoção à Erradicação do Sub-Registro e à Busca de Certidões (SEPEC) e em parceria com o Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DEAPE), realizou curso de capacitação de agentes de saúde, educação e serviço social, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. O objetivo é torná-los aptos para atuarem na triagem de pessoas sem o registro civil de nascimento. O treinamento ocorreu na terça-feira (02/06) e foi ministrado pela chefe de serviço do SEPEC, Lívia Marinho.

Mais de 100 agentes participantes foram orientados sobre como proceder no encaminhamento à Justiça das pessoas sem registro de nascimento para que possam ser atendidas, por meio de mutirões, ou diretamente, nos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) da região.

Lívia Marinho, que coordenou o treinamento, acredita que a melhor forma de encarar o problema é a conscientização: “Fico satisfeita em fazer parte desse movimento social. É assustador, a cada ação social de que participo, comprovar que muitas pessoas não têm sequer algo que as identifique como pessoas detentoras de direitos e deveres perante o Estado. Então busco dividir o conhecimento que já adquirimos com a experiência e disseminar as ações para que o sub-registro possa ser erradicado. Há graves casos de registro tardio, nos quais, famílias inteiras vivem sem certidão”.

A servidora pontuou também a importância da participação desses agentes, uma vez que são conselheiros tutelares, agentes comunitários, agentes de saúde, assistentes sociais, profissionais da educação, pessoas ligadas à ONGs, etc. que por sua vez, têm contato direto com a população em situação de rua, nos postos de saúde, nas comunidades. “Esses agentes entram em contato diretamente com os requerentes, os quais, na maioria das vezes, nem sabem onde ou a quem procurar para conseguirem seus documentos, principalmente, a certidão de nascimento. Sendo eles a interface direta com essas pessoas, conseguem mapear a área crítica e informar a média de pessoas localizadas, além de estarem capacitadas a fazer a entrevista prévia”, explicou Lívia.

A iniciativa para a realização do curso em Santa Cruz foi da juíza Mylene Vassal e faz parte do Projeto de Erradicação do Sub-registro, iniciado na CGJ/RJ desde 2008. A diretora do DEAPE, Rosilea Di Masi Palheiro, também participou.

No próximo dia 1º de julho, haverá um mutirão, que vem ocorrendo bimestralmente em Santa Cruz. Já os treinamentos continuarão a acorrer ao longo do ano, inclusive envolvendo outras instituições parceiras, como a Defensoria Pública, com o treinamento de servidores e estagiários. O próximo encontro está previsto para ser realizado em Madureira, em 03/07 e em seguida, no Ministério Público em 08/07. 

Atuação da Corregedoria na Luta para a Erradicação do Sub-registro

A Corregedoria Geral da Justiça iniciou o trabalho nesta área em 2008, e desde então realiza ações sociais e articulações para empreender uma política de Estado que resolva o problema documental no Rio de Janeiro. 

O projeto é coordenado pela juíza Raquel Chrispino, responsável pelo Serviço de Promoção à Erradicação do Sub-registro e à Busca de Certidões da CGJ/TJRJ, setor responsável por realizar as diligências solicitadas pelos juízes envolvendo processos de registro tardio de nascimento. O SEPEC Também auxilia em ações sociais e nos mutirões do Poder Judiciário fluminense.

Para alcançar índices cada vez menores de sub-registro de nascimento e registro tardio a CGJ também conta com instituições parceiras como a Defensoria Pública e o Ministério Público, e com os próprios registradores civis, por meio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro- ARPEN.

Sem a certidão de nascimento o indivíduo não pode emitir sua documentação básica (identidade, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho) e exercer sua cidadania, seus  direitos e deveres. Com isso não há acesso à saúde, educação, lazer e mercado formal de trabalho, além de não obter atendimento ambulatorial, fazer parte de programas de redistribuição de renda, participar de programas de controle de natalidade e do processo eleitoral.