O Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) promoveu na manhã desta sexta-feira (17/06) no auditório da Escola da Magistratura (Emerj), o  debate “O Desaparecimento Forçado de Meninas e Mulheres e a Relação com o Tráfico de Pessoas”.

Participaram da mesa de abertura o desembargador Marcelo Castro Anátocles; a juízaauxiliar da Presidência do TJRJ, Adriana Ramos de Mello; a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/RJ), Regina Lúcia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima; e, como palestrantes convidados, a desembargadora Lídia Maejima, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), e o juiz Rinaldo Aparecido Barros, do Tribunal de Justiça de Góias (TJGO).

A presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, juíza Adriana Ramos de Mello, abriu o encontro pontuando dados alarmantes em relação ao tráfico de pessoas no país, como este: a cada 11 minutos uma pessoa desaparece no Brasil.

“Grande parte dessas crianças, adolescentes e adultos desaparecidos são vítimas de tráfico internacional para exploração sexual, tráfico de órgãos e trabalho escravo. As autoridades públicas não têm um protocolo de atuação integrada para agir de forma eficaz. E ainda existe a necessidade da espera das 24 horas do desaparecimento para que a denúncia possa ser formalizada pelas delegacias,“ disse a juíza Adriana Ramos de Mello.

Uma das convidadas para o encontro, a desembargadora do TJPR, Lídia Maejima, apresentou o projeto de sua autoria, “Crianças e Adolescentes Protegidos“, vencedor do XII Prêmio Innovare. O projeto visa à identificação biométrica de todas as crianças e adolescentes do Estado do Paraná, inclusive nas maternidades, a partir do nascimento do bebê. “A identificação biométrica funciona como instrumento fundamental no combate ao desaparecimento de crianças, à prostituição infanto-juvenil, e ao tráfico internacional de pessoas”, disse a desembargadora, e explicou também: “Hoje muitas adolescentes apresentam carteiras de identidade falsas para serem aliciadas na prostituição. O policial ao se deparar com tal situação fará uso da máquina de scanner para identificação das digitais com a leitura biométrica, e terá condições de atestar a menoridade ou não da pessoa”.

A juíza auxiliar da CGJ, Regina Lúcia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima, destacou como a Corregedoria Geral da Justiça, por meio da Comissão de Erradicação do Sub-Registro de Nascimento, pode contribuir para a causa. “Há um projeto em estudo, com a parceria da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (ARPEN/RJ), para compra de maquinário de scanner para identificação biométrica a ser utilizada nas maternidades dos hospitais, com o intuito de possibilitar a coleta da primeira biometria já na hora do nascimento, ligando os dados aos da mãe. No futuro, tal medida pode contribuir para localizar uma criança desaparecida“, disse.

O palestrante seguinte, juiz Rinaldo Aparecido Barros, do TJGO, membro do Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, apresentou algumas estatísticas, e destacou que o tráfico de mulheres gera milhões de dólares, sendo a segunda atividade mais lucrativa ligada ao tráfico,  liderando o ranking o tráfico de drogas, seguido do tráfico de armas. O magistrado apresentou ainda os recentes índices coletados pelo relatório da ONG australiana Walk Free Foundation, de maio de 2016: há 45,8 milhões de pessoas sujeitas a algum tipo de escravidão no mundo, sendo no Brasil 161 mil.

O juiz, que atua em Goiás (estado com maior índice de casos de tráfico de pessoas, cerca de 18,6% da população brasileira) é reconhecido pelo trabalho de mobilização do tema, sendo autor do portal traficodepessoas.org, que reúne diversas informações. É também membro do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.  “Nós, magistrados, podemos fazer muito mais que julgar processos. Não podemos perder a esperança de combater esse crime bárbaro que atinge a dignidade da pessoa humana”, argumentou.

O Tribunal de Justiça do Rio integra o Comitê Estadual de Tráfico de Pessoas, representado pela juíza Adriana Ramos de Mello. A juíza, durante o debate, ressaltou também a problemática vivida no Rio de Janeiro com o trabalho escravo envolvendo chineses, peruanos e bolivianos que vêm para o Rio trabalhar em condições sub-humanas.

Ao final do encontro, duas mães com filhas desaparecidas deram os seus relatos emocionados, sensibilizando a todos os presentes.  

Após o debate, foram elaboradas as seguintes propostas pelos debatedores:

• Alimentação de dados do Cadastro Nacional de Desaparecidos;
• Definição de um protoloco de atuação integrada entre as intituições públicas;
• Encaminhameto ao Congresso Nacional de proposta de projeto de lei com ênfase no desaparecimento de pessoas;
• Atuação de forma preventiva com a sensibilização do tema na área da educação, nas escolas, por meio de palestras e cartilha;
• Tornar o tema fruto de debate constante entre os juízes, criando curso sobre a matéria no Núcleo de Direitos Humanos da EMERJ.