A Divisão de Custas e Informações da Corregedoria Geral da Justiça (DICIN/CGJ) atende diariamente advogados e demais usuários prestando informações acerca de preenchimento de GRERJs, valores e composições de custas processuais, taxa judiciária e emolumentos vigentes no âmbito da Justiça Estadual Fluminense.

A Lei de Custas do Estado do Rio de Janeiro, Lei n° 3.350/1999 (recentemente alterada pelas Leis nº 7.127/2015 e 7.128/2015), prevê valores diversos para cada tipo de ação ou procedimento judicial, tanto de custas judiciais, taxa judiciária ou emolumentos. Por ser uma lei ampla e rica em detalhes, grande parte dos advogados e público em geral têm dúvidas quanto aos valores e o preenchimento da GRERJ eletrônica.

Com intuito de ampliar o canal de comunicação e oferecer um serviço de qualidade que possa atender a grande demanda de solicitação de informação, a Corregedoria disponibiliza ao público três meios de atendimento: o Disque Custas, através do telefone (21) 3133-2156; o atendimento presencial, na sala 804, localizada no 8º andar do Fórum Central; e via e-mail cgjseate@tjrj.jus.br. Através desses três canais, foram realizados pela DICIN 35.616 mil atendimentos, de Janeiro até início de Junho deste ano. A DICIN informou que houve aumento de cerca de 20% dos atendimentos em comparação com o mesmo período de 2015.

As estatísticas comprovam que a maior parte dos atendimentos é pelo Call Center do Disque Custas, que tem capacidade para atender cinco mil ligações em média por mês. O serviço oferecido ao público por meio telefônico, facilita aos usuários que residem e trabalham na Capital, pela comodidade do serviço, mas também àqueles que estão nas Comarcas do interior do estado e até em outras partes do país.

Tire suas dúvidas!

Disque Custas: (21) 3133-2156

Email: cgjseate@tjrj.jus.br

Balcão de Atendimento: Sala 804, Lâmina I, 8º andar do Fórum Central