Com o intuito de conhecer como funcionam a fiscalização e o assessoramento aos cartórios extrajudiciais do estado do Rio de Janeiro, atividade de responsabilidade da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/RJ), uma equipe de servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO) visitou o Rio. O encontro ocorreu no dia 22 de julho na Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (DGFEX).

Os servidores do TJTO Maristela Alves Rezende, Valdeir Gomes Santana e William Moraes Góis foram recepcionados pela juíza auxiliar da CGJ, Ana Lúcia Vieira do Carmo, e por diretores da DGFEX.

O objetivo da visita técnica foi trocar informações e conhecimentos acerca da estrutura do fundo vinculado a receitas extrajudiciais. Foram abordados assuntos relacionados ao recolhimento do valor incidente sobre os emolumentos extrajudiciais ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ), procedimentos de fiscalização da arrecadação e métodos de trabalho para o controle dos atos praticados pelos Serviços, além da estrutura administrativa da CGJ/RJ em relação ao extrajudicial.

“Os procedimentos de protesto da dívida ativa e de sentenças judiciais foram discutidos, ressaltando-se a importância dada pelo TJRJ na implantação de soluções tecnológicas capazes de permitir, a órgãos públicos e advogados, a obtenção de um serviço com agilidade e facilidade de uso, através da circulação de documentos por meio de sistemas eletrônicos seguros e rastreáveis”, explicou o diretor-geral da DGFEX, Marcelo El-Jaick.

Durante a reunião também foram apresentadas informações sobre os selos eletrônicos de fiscalização, considerados um marco para a eficiência dos procedimentos fiscalizatórios e para a redução de custos. “Os selos eletrônicos permitem maior controle do Tribunal de Justiça sobre atos praticados e receitas arrecadadas, ao vincular as transmissões eletrônicas realizadas pelos Serviços Extrajudiciais às GRERJs utilizadas para recolhimentos ao FETJ e à distribuição eletrônica dos atos. Um avanço que se mostrou eficaz na diminuição da inadimplência de repasses e recolhimentos fora do prazo”, reforçou o diretor.

Ainda foram abordados os projetos de registros eletrônicos e certidões eletrônicas, que estão sendo implantados este ano pela CGJ/RJ. “Serão instrumentos que reduzirão prazos de transmissão de atos, tornando a sua disponibilidade para a fiscalização quase que em tempo real”, explicou Marcelo El-Jaick informando que dessa forma, o controle de atos e valores arrecadados aperfeiçoarão os métodos de fiscalização eletrônica, permitindo à CGJ/RJ o monitoramento online de todo o sistema extrajudicial.

Por fim, foram expostas as vantagens do processamento eletrônico administrativo como forma de agilizar os atos fiscalizatórios e o trâmite de informações entre os diversos órgãos internos e externos. Foi feito uma análise de como ocorre nos dois estados: No TJTO todo o processamento administrativo é informatizado, abolindo o uso de papel nos processos, cortando custos e agilizando o tempo de resposta às suas demandas. No TJRJ, a DGFEX utiliza o sistema SIGA-DOC, cedido pelo TRF da 2ª Região, para realizar o processamento eletrônico administrativo de parte de seus processos de trabalho, funcionando como projeto piloto no TJRJ.  

A visita terminou com o compromisso firmado entre as equipes técnicas de contato permanente para a troca de informações, no intuito de aperfeiçoar ainda mais os métodos de controle da arrecadação vinculada às receitas extrajudiciais.