O juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, titular da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e presidente do FONAJUP (Fórum Nacional da Justiça Protetiva), foi entrevistado nesta quarta-feira (14), durante o programa Bom Dia Rio, da Rede Globo. O tema foi pedofilia e abuso sexual contra crianças e adolescentes.
Diante do crescente número de casos envolvendo esse tipo de crime, o magistrado ressaltou a importância do diálogo e orientação dos pais como tentativa de prevenir abusos contra os menores. E quando já ocorrido o crime, ele explicou que o depoimento da vítima é a principal prova, na maioria dos casos, por isso destacou o trabalho feito pelo Núcleo de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes (Nudeca) do TJRJ, sob a coordenação da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/RJ).
“Os crimes de abuso sexual contra menores, em regra, ocorrem sem testemunha e por isso a única prova é o depoimento da criança/adolescente vítima. Essa metodologia do Nudeca tem dado resultado. Ficamos em uma sala o juiz, o promotor, o provável abusador com seu advogado ou defensor público. Na outra sala encontra-se a criança com o psicólogo. A audiência é assistida pelos presentes e após gravada em duas cópias – uma armazenada na vara de infância e juventude e a outra encaminhada ao Ministério Público”, esclareceu o juiz durante a entrevista sobre o funcionamento do Núcleo.
O juiz informou que, atualmente, o Tribunal de Justiça do Rio conta com dois Núcleos de Depoimento Especial (Nudeca) – um no Fórum da Capital e outro no Fórum Regional de Madureira. Os núcleos atendem a processos das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso, Criminais, de Família, de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, dos Juizados Especiais Criminais e dos Tribunais do Júri.
Sobre o NUDECA
O Núcleo de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes (Nudeca) foi criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2012, por meio do Ato Executivo 4297/2012, atendendo a Recomendação 33/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que normatizou o sistema de depoimento especial nos tribunais de Justiça brasileiros.
Em 2013, o Nudeca passou a ser atribuição da Corregedoria Geral da Justiça (Ato Executivo Conjunto 49/2013), ficando vinculado à Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar (DIATI).
O Núcleo tem como atribuições principais: realizar a oitiva especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, por meio de entrevistadores habilitados, e assessorar os Juízos na colheita de provas testemunhais de melhor qualidade e confiabilidade.
Nos últimos meses houve um aumento significativo na demanda do setor, realizando-se uma média de 20 a 30 audiências por mês. Somente no último semestre (de janeiro a julho), aconteceram 132 oitivas especiais com crianças/adolescentes cujas idades variam de 5 a 17 anos. Em 2015, o número total de audiências no formato de depoimento especial foi de 212.
Para assistir na íntegra: https://globoplay.globo.com/v/5304335/
