A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz, inaugurou nesta terça-feira (27) o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Cabo-Frio, na região dos lagos. A instalação do CEJUSC de Cabo-Frio foi homologada a partir do Ato Executivo Conjunto 14/2016, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e pela corregedora geral, desembargadora Maria Augusta Vaz.
A cerimônia de inauguração contou com a presença da juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/RJ), Simone Lopes da Costa; do juiz dirigente do 11º Núcleo Regional, Fábio Costa Soares; das juízas Sheila Draxler e Daniella Correia; de funcionários e mediadores do CEJUSC; e de alunos em fase de conclusão do curso de mediação.
O CEJUSC de Cabo-Frio funcionará no 1º andar do Fórum de Cabo-Frio, situado à Rua Ministro Gama Filho s/n, no Bairro Braga. Atenderá aos processos originários das varas cíveis, de família e dos juizados especiais criminais. Este Centro já conta com dois mediadores formados para atender as primeiras demandas e há 54 alunos em fase de conclusão do curso de mediação, que em breve estarão aptos a atuarem também no CEJUSC de Cabo-Frio.
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz, ao conhecer as dependências da sala onde funcionará o CEJUSC, pontuou que: “essa é a primeira inauguração de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, denominado CEJUSC, realizada nesta gestão, após a nova normatização do Órgão Especial, através da Resolução TJ/OE n°07/2016. Esses Centros vêm na esteira do novo Código de Processo Civil, que está em vigor desde marco deste ano. Já havia uma lei especifica tratando da mediação, e assim o TJRJ vem desenvolvendo um extenso trabalho na área. Entretanto, com o novo CPC, nova regras foram acrescidas, impondo, inclusive, aos tribunais a instalação de Centros como este”. Explicou a corregedora, fazendo menção à Lei 13.105/15, que trata do Novo Código de Processo Civil, e prioriza a mediação e à conciliação, cabendo ao Judiciário estimular o desenvolvimento das atividades.
A atuação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJRJ (Nupemec), presidido pelo desembargador Cesar Cury, foi destacada pela corregedora durante o discurso de inauguração do CEJUSC de Cabo-Frio. “O TJRJ, através do Nupemec, tem se empenhado no estabelecimento de uma cultura de solução de litígios que incentiva a autocomposição e a pacificação social, com foco na resolução do conflito pelas próprias partes, com o auxílio dos mediadores”, pontuou a magistrada informando ainda que o CEJUSC foi desenvolvido a partir do modelo proposto pelo Nupemec, que tem como uma de suas responsabilidades, a de supervisionar as atividades dos mediadores.
O juiz dirigente do 11° NUR, Fábio Costa Soares, agradeceu a presença da corregedora e a instalação do serviço: “Este fórum instalado há 10 anos busca propiciar ao cidadão condições adequadas para a defesa de seus direitos, seja através do processo judicial, com as varas aqui instaladas, e agora através de iniciativas que configurem os métodos alternativos de solução de litígios”, disse o juiz.
O intuito é ampliar a política de mediação para o interior, e por isso, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) junto com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/RJ), vem instalando Centrais em diversos fóruns. Estão atuando, hoje, 23 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, instalados no Fórum Central Barra da Tijuca, Jacarepaguá, Leblon, Méier, Madureira, Leopoldina, Pavuna, Bangu, Belford Roxo, Campo Grande, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Nova Friburgo, Niterói, Nova Iguaçu, Santa Cruz, Petrópolis, Volta Redonda, São Gonçalo, Três Rios, São João de Meriti e Cabo-Frio.
