A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ/RJ) realizará um encontro entre notários e registradores do estado para o lançamento das Certidões Eletrônicas Extrajudiciais - um projeto inovador que trará facilidade e comodidade para os cidadãos, que poderão emitir uma certidão de forma online, sem sair de casa, de forma simples, ágil e segura.
O lançamento da Certidão Eletrônica e Integração ao projeto E-Cartório RJ – sistema eletrônico de emissão de certidões notarias e registrais, acontecerá na próxima terça-feira (11/10) às 11horas no auditório José Navega Cretton do Tribunal de Justiça do Rio, 7º andar do Fórum Central. O projeto foi desenvolvido em conjunto com a Associação de Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Anoreg/RJ) como uma opção para aqueles que não desejam se deslocar até um cartório, obtendo as certidões praticamente pelo mesmo valor cobrado nas certidões físicas, acrescido apenas de uma pequena taxa de manutenção do serviço.
A Certidão Eletrônica tem a mesma fé pública e validade jurídica da certidão tradicional (em papel) podendo ser utilizada para lavratura de escrituras públicas, contratos de financiamento imobiliário e quaisquer outros documentos públicos e particulares em geral.
Para gerar uma certidão eletrônica, basta o cidadão acessar o portal da Central de Serviços Eletrônicos da Associação de Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Anoreg/RJ), ou ainda o site do cartório extrajudicial. A Central de Serviços Eletrônicos se assemelha aos sítios de compras já conhecidos pela maior parte da população brasileira, facilitando, assim, a navegação.
Nessa fase inicial, o projeto irá funcionar em parte dos Serviços Extrajudiciais do estado, com exceção dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais – RCPN´s, que não participam do projeto nesse primeiro momento. Emitirão a certidão digital, os cartórios de notas, registro de imóveis, registro de distribuição, interdições e tutelas, protesto de títulos, registro civil de pessoas jurídicas, contratos marítimos e registro de títulos e documentos.
A emissão da certidão eletrônica, nesta primeira fase, não é obrigatória aos cartórios extrajudiciais, entretanto a partir de 02 de janeiro de 2017, todos os Serviços Extrajudiciais do estado deverão estar aptos a emitir as certidões já no formato online.
