O processo de reestruturação da Vara de Execuções Penais (VEP), implementado pela Corregedoria Geral da Justiça, vem apresentando resultados satisfatórios:  celeridade no processamento dos feitos, eficiência na prestação jurisdicional, qualidade no atendimento ao público e uma baixa considerável do acervo. Em visita às instalações da VEP, no último dia 30 de novembro, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz, pôde comprovar as melhorias realizadas na serventia, com índices de produtividade jamais alcançados até então.

Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria, Regina Lúcia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima, coordenadora do projeto de reestruturação da VEP, o desenvolvimento e a eficiência alcançados pela serventia podem ser comprovados através dos números positivos de produtividade, que foi elevada em mais de 60%, no geral, considerando-se o realinhamento por setor.

“O resultado desse trabalho repercutiu principalmente no setor de Habeas Corpus, cujo acervo era de aproximadamente cinco mil processos, há dois meses, e hoje está  zerado, completamente saneado. A VEP recebia de 250 a 350 habeas corpus por dia; hoje, a média diária é de 15 apenas, o que significa dizer que essa modalidade de processo não está mais substituindo o processo normal de execução de sentença. Em contrapartida, os agravos contra as decisões proferidas nos processos de execução passaram a ser utilizados novamente, como instrumento de revisão de decisões judiciais de primeiro grau, o que retrata a normalidade do andamento processual da serventia.”

O setor de Protocolo, cujo acervo era de mais de 20 mil documentos, já foi 100% digitalizado e passa a ser inteiramente eletrônico, após o convênio firmado com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran) e o Instituto Félix Pacheco (IFP), promovendo a interoperabilidade dos dois sistemas. “Isso repercutiu no movimento no balcão do Protocolo, que diminuiu em mais de 70%, propiciando o acesso por via digital, por qualquer interessado”, destacou a juíza auxiliar.

Em fase final de obras, o centro de processamento digital da SEAP passará a enviar todas as comunicações e ocorrências já digitalizadas, tornando mais eficiente a sua inserção no sistema PROJUDI. “Com essa última providência, fica o setor de Protocolo totalmente saneado e, rigorosamente, em dia”, lembrou a magistrada.

O Livramento Condicional, setor que pode ser a porta de saída dos processos de execução penal, não só foi inteiramente saneado com a organização física dos processos já digitalizados, como, propiciado pelo convênio com o IFP, foi promovida a baixa de qualquer anotação na folha penal do apenado com o arquivamento dos processos findos e remessa ao arquivo. Com isso, todos os armários que se estendiam pelos corredores foram retirados, com a higienização do local. “Embora com a nova organização facilitando o trabalho, pelo elevado acervo existente no setor, ainda é necessário implementar algumas rotinas organizacionais de forma que se possa gerenciar, com segurança, as modificações contínuas dos processos, caracterizados pela reincidência e outros incidentes, o que faz com que o processo retorne para o cartório principal”, explicou.

O acompanhamento da produtividade em cada um dos setores da VEP aumentou consideravelmente após a implantação do novo sistema de trabalho pela Corregedoria, como se constata pela estatística de acompanhamento semanal, que vem sendo realizada para verificação de resultados ou alteração de rotinas. E, isso se verifica pela comparação do trabalho desenvolvido no período anterior, por exemplo, em maio de 2015, quando foram certificados 3.369 feitos, ou seja, 7,8% do acervo total. Já, após o início da implantação do projeto da Corregedoria, no mês de setembro, esse número foi de 16.355 processos (38%); e em novembro de 2016, atingiu o percentual de 52,7%, com 22.652 autos certificados.

Quanto aos benefícios deferidos pela VEP, que podem ser comutação de pena, indulto, livramento condicional, remissões, visita periódica ao lar, entre outros, em novembro de 2015 foram 954 e em novembro deste ano, houve o deferimento de 2.319.

Plano de reestruturação

A Corregedoria iniciou o plano de ação para reestruturação da VEP, no último mês de setembro, com o objetivo de solucionar o congestionamento nas rotinas de trabalho e no processamento dos feitos.

“Diante da grande demanda gerada pelo atraso na digitalização dos processos, a partir da implantação do Sistema PROJUDI, promovemos um estudo voltado para a melhoria dos processos de trabalho da VEP e capacitação dos servidores que lá atuam”, explicou a juíza auxiliar Regina Chuquer.

A iniciativa priorizou três medidas essenciais: a organização das rotinas de trabalho; o treinamento específico dos servidores que trabalham na VEP, bem como dos assessores de gabinetes de câmaras criminais, para atuarem junto ao Sistema PROJUDI; e a implementação do auxílio cartorário através do Grupo Emergencial de Apoio Cartorário (GEAP-C).

Atualmente, 87 servidores do GEAP-C estão atuando na VEP, divididos em dois turnos – manhã e noite. A equipe presta auxílio em diversas atividades como, por exemplo, no processamento, protocolo, tombamento, arquivamento e no livramento condicional. O trabalho de apoio é realizado por dez horas semanais, e no máximo 40 horas/mês.

A juíza auxiliar ressaltou ainda que o auxílio cartorário prestado pelo GEAP-C está sendo fundamental para a organização das atividades e modificação dos fluxos de trabalho na Vara de Execuções Penais. Paralelamente, a atividade de apoio vem contribuindo para que a informatização dos processos e atividades da VEP seja concluída com mais rapidez e eficiência.

“A finalidade é que, com o auxílio do GEAP-C, a VEP consiga concluir a etapa de migração dos processos físicos para eletrônicos, com mais celeridade e eficiência.”, disse.

O próximo passo, segundo a juíza auxiliar Regina Chuquer, será “disponibilizar mais um grupo de servidores do GEAP-C para atuar diretamente na Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) da VEP, proporcionando o reordenamento das rotinas de trabalho do setor e, principalmente, um melhor controle do serviço prestado pelos apenados”, concluiu. O Serviço de Tombamento também será objeto do trabalho a desenvolver em janeiro de 2017, o que finaliza o projeto de saneamento da VEP.

O processo de reestruturação da Vara de Execuções Penais está sob a coordenação dos juízes auxiliares da CGJ/RJ Regina Lúcia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima e Aroldo Gonçalves Pereira Júnior.