Muita gente sabe que o dia 18 de maio é considerado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Mas você sabe o motivo de esta data ter sido escolhida? É que nesse mesmo dia em 1973, Araceli, uma menina de apenas 8 anos foi sequestrada no Espírito Santo. Seu corpo, com marcas de crueldade e violência sexual , foi encontrado alguns dias depois. Seus agressores, jovens de classe média alta, chegaram a ser identificados, mas foram absolvidos em 1991. A data foi instituída a partir da aprovação da Lei Federal 9.970/2000. Lá se vão 44 anos, mas casos absurdos como esse continuam acontecendo. Não compactue, não seja omisso: denuncie!
A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Childhood Brasil explica em seu site que a violência sexual pressupõe o abuso do poder quando crianças e adolescentes são induzidos ou forçados a práticas sexuais para gratificação sexual de adultos. Essa violação de direitos interfere diretamente no desenvolvimento da sexualidade saudável e nas dimensões psicossociais da criança e do adolescente. Os danos, muitas vezes, são irreversíveis.
ABUSO SEXUAL:
Não envolve dinheiro ou gratificação.
Acontece quando uma criança ou adolescente é usado para estimulação ou satisfação sexual de um adulto.
Normalmente, é imposto através de força física, ameaça ou sedução.
Pode acontecer dentro ou fora da família.
EXPLORAÇÃO SEXUAL:
Pressupõe uma relação de mercantilização na qual o sexo é fruto de uma troca, seja ela financeira, de favores ou presentes.
Crianças ou adolescentes são tratados como objetos sexuais ou como mercadorias.
Pode estar relacionada a redes criminosas.
Em 2014, o Disque-Denúncia Nacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) registrou mais de 91 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes. Existem fatores de vulnerabilidade que incidem diretamente sobre o problema, aumentando os casos de violação de direitos. Dentre os principais fatores estão pobreza, exclusão, desigualdade social, questões ligadas à raça, gênero e etnia, além da falta de conhecimento sobre direitos da infância e adolescência.
O Disque-Denúncia para casos de violação a direitos humanos, incluindo violência contra crianças e adolescentes, atende pelo número 100. A ligação é gratuita, anônima e pode ser feita de qualquer telefone. É um serviço da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Em 2014, foram registradas 91.342 denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes. O número de denúncias não corresponde ao número de casos de fato constatados, mas dá uma ideia do tamanho do problema.
Semelhante a 2013, dos 13 tipos de violações registradas pelo Disque-Denúncia em 2014, a violência sexual ocupa o 4º lugar. Em primeiro está a negligência; em segundo, a violência psicológica; e, em terceiro, a violência física. A faixa etária mais frequente é de 8 a 14 anos. Em 65% dos casos, o autor é do grupo familiar da vítima. Desde 2011, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia lideram o numero total de denúncias.
Onde denunciar:
Disque Direitos Humanos – ligue 100 de qualquer parte do Brasil. A ligação é gratuita, anônima e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.
Delegacias – Procure o endereço da especializada mais perto de você no portal do Ministério da Justiça: Http://portal.mj.gov.br/sedh/rndh/c&a.html
Se não houver delegacia especializada em sua cidade, procure uma delegacia comum.
Conselhos Tutelares –Veja a lista completa no portal da Secretaria de Direitos Humanos: Http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/cadastro-nacional-dos-conselhos-tutelares-2
CREAS / CRAS –Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) realizam o atendimento básico à população em geral e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) oferecem atendimento direto e especializado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Localize as unidades por estado ou município no portal do Ministério de Desenvolvimento Social: Http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ferramentassagi/Mops/
Ministério Público – órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da lei e defender os interesses sociais e individuais indisponíveis. Em relação à infância e à juventude, todo MP em todos os estados brasileiros conta com um Centro de Apoio Operacional (CAO).
Polícia Rodoviária Federal – O Disque 191 é o telefone nacional e gratuito da Policia Rodoviária Federal e recebe denúncias de casos de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas brasileiras. O atendimento é 24 horas, todos os dias da semana.
Polícia Militar – 190 é o telefone da Policia Militar, para ações emergenciais. A ligação é gratuita e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.
A Safernet – organização social que recebe denúncias de crimes que acontecem contra os direitos humanos na internet, incluindo pornografia infantil e tráfico de pessoas.
Proteja Brasil – aplicativo para smartphones e tablets criado para facilitar denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Por meio dele, é possível obter os telefones e endereços de delegacias, conselhos tutelares e outras instituições do sistema de garantia de direitos mais próximos de você.
123 Alô: a voz da criança e do adolescente – canal de diálogo com crianças e adolescentes que, muitas vezes, não têm que com quem conversar sobre assuntos delicados e individuais. Esse serviço funciona por telefone, se você estiver no Rio de Janeiro, ou por chat se você estiver em qualquer lugar do mundo. Está disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h e das 15h às 19h. Não funciona aos sábados, domingos e feriados.
