O novo Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que já está em fase final de estudo, foi uma das iniciativas apresentadas no encerramento do III Forum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup), realizado no Auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim, dias 25 e 26 de maio, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, falou sobre a necessidade da criação de uma base de dados sobre acolhimento e adoção, que facilite o trabalho dos juízes das Varas da Infância e da Juventude e defendeu a necessidade de melhorar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a promoção de cursos para a capacitação dos magistrados em início de carreira.

- Fico muito feliz com a preocupação com esse tema palpitante que envolve magistrados preocupados com aquela alma que precisa crescer em um ambiente de dignidade, de respeito, de oportunidades.  Por isso, não poderíamos deixar de realizar esse evento. O workshop foi constituído para que vocês opinassem, para que vocês influenciassem na organização da Justiça que tem por objeto a criança e o adolescente. Minha técnica de administração sempre foi calcada na experiência de ouvir as bases, de ouvir quem sofre a influência da norma editada. Portanto, nós não podemos normatizar em abstrato, sem medir a repercussão e a consequência da decisão. Que se busque aqui um trabalho conjunto, um trabalho que realmente atinja aquilo que desejamos: eficácia.

O ministro Noronha conclamou todos a participar do debate e acrescentou que a criação de um novo CNA se tornou prioridade logo que ele assumiu a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, diante das reclamações sobre a dificuldade de acesso e defasagem dos dados constantes no atual sistema:

- Vocês estão convidados a contribuir para o sucesso da administração da Justiça que cuida a infância e do adolescente porque vocês são aqueles que concretizam, que se deparam no dia a dia com o problema da infância e da juventude. Longe de nós querermos resolver todos os problemas com uma penada. Até porque, se penada resolvesse, nem estaríamos aqui reunidos discutindo o tema. A verdade é que, muitas vezes, os fatos se sobrepõem às normas. O nosso propósito de aprimorar o cadastro nasceu da quantidade enorme de reclamações que eu recebi assim que tomei posse como corregedor, reclamações que vieram do Sul ao Norte do país passando por todos os estados. E só aí que eu tomei conhecimento da gravidade do problema no país com relação à infância e à juventude.

João Otávio de Noronha disse que é preciso dar oportunidade à criança para que seja feliz:

- O menor que não tem oportunidade, será cooptado pelo crime.

E continuou:

- O CNJ não é apenas um instrumento de disciplina. Temos que criar um histórico de informações para tornar eficiente a política judiciária. Tem que haver um catálogo das políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente, com uma base única de dados confiáveis. Com essa base poderemos discutir o fracasso da política do Estado na área da infância.

O corregedor Nacional de Justiça pediu aos magistrados que, a partir da implantação do novo CNA, passe a ser mais constante a troca de informações sobre a adoção de crianças e adolescentes, especialmente entre os estados:

- Se nós temos essa consciência, temos também o dever de adotar as providências no sentido, se não de resolver, porque a questão não está só na magistratura, mas pelo menos de minorar e deixar rastros que possam ser seguidos na busca de uma Justiça efetiva que consiga inserir verdadeiramente na sociedade brasileira os mais carentes, os abandonados, aqueles que, longe de necessitarem de uma ajuda política, precisam de ajuda real, que deve e pode começar pelas mãos do magistrado.

Na abertura do segundo dia do evento, o corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, lembrou uma entrevista dada pelo ministro João Otávio de Noronha:

– O ministro disse que juízes não podem ser reféns e que atuará para blindar a classe: “O papel do CNJ é proteger e blindar a magistratura das influências externas, fazer com que o juiz exerça a magistratura na mais plena liberdade. É exatamente o que eu penso. O corregedor tem que orientar o juiz, ser parceiro do juiz, procurar saber do que o juiz necessita para que a Corregedoria possa ajudá-lo. Evidentemente, com essa ausência de recursos, fica difícil realizar tudo aquilo que realmente gostaríamos de realizar.

O corregedor do Rio de Janeiro citou exemplos de colaboração de serventuários e de magistrados:

- Criamos na Corregedoria, com os nossos serventuários da Corregedoria, um grupo para, por trabalho remoto, atuar naquelas varas mais necessitadas. Tivemos também juízes voluntários, que se dispuseram a ajudar o colega que estava precisando, sem ganhar um real a mais. Conseguimos reunir 20 juízes que estavam com os processos dentro do parâmetro normal, que não estavam com sobrecarga, para ajudar outro juiz que tanto necessitava. Há dois meses, em uma determinada vara, havia 8.500 processos. Agora, o número já caiu para 4 mil processos com o trabalho dessa força-tarefa de juízes voluntários para atender a sociedade.

O juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) e do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da Emerj, falou sobre os  projetos que tem realizado à frente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso do TJ do Rio. Com a responsabilidade de supervisionar 13 instituições de acolhimento de crianças e adolescentes, o magistrado disse que esses projetos buscam proporcionar o atendimento material e, especialmente, dar afetividade a esses acolhidos. Ressaltou o projeto Apadrinhar. A adoção é a finalidade necessária nesse projeto.  Caso a adoção não ocorra, o projeto possibilita que o padrinho tenha a oportunidade de proteger afetiva ou materialmente a criança ou, até mesmo, contribuir com doações ou trabalho junto à casa de acolhimento.

O magistrado apresentou o projeto “O Ideal é Real”, que estimula adoções de crianças com mais de 3 anos de idade e de adolescentes, grupos de irmãos ou de crianças e adolescentes com problemas de saúde. O juiz ressaltou o perfil mais procurado para adoção: crianças saudáveis com até 3 anos de idade. Com o projeto “O Ideal é Real” os casais adotantes são instados a visitar crianças e adolescentes fora do perfil tradicional. O juiz assinalou o caso de uma criança, portadora de microcefalia, que foi adotada por um casal que buscava, inicialmente, um bebê saudável:

- Não podemos desistir dos casos difíceis!

Na abertura do segundo e último dia de debates do III Forum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), o juiz Sergio Luiz Riberio de Souza agradeceu, em especial, as presenças do corregedor Nacional da Justiça, ministro João Otávio de Noronha, e do corregedor-geral da Justiça do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares, que fizeram questão de acompanhar os debates sobre o novo Cadastro Nacional de Adoção (CNA).

- Nós nos sentimos muito gratos por termos a oportunidade de sermos ouvidos. Queremos muito falar, queremos muito debater tudo isso e essa oportunidade nos é dada pelo CNJ, que poderia alterar o CNA sem nos consultar, sem falar conosco, mas, muito pelo contrário, o corregedor fez questão de vir pessoalmente. Faço questão de registrar o agradecimento da Fonajup, em nome de todos os juízes da área no Brasil inteiro, a todos os corregedores que estão aqui prestigiando a matéria da infância e da juventude.

Compuseram a Mesa Diretora, o juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza, presidente do Forum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup); o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha; o corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares; a juíza auxiliar da CNJ Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres;  a juíza Morgana Dario Eimerick, vice-presidente do Fonajup; o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), Renato Rodovalho Scussel; juíza Valéria da Silva Rodrigues, secretária de infância e juventude da AMB; juiz Haroldo Luiz Rigo da Silva, primeiro-secretário do Fonajup; juíza Katy Braun do Prado, segunda-secretária do Fonajup. Também participaram do III Fonajup os corregedores-gerais da Bahia, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim; de Minas Gerais, desembargador André Leite Praça; e de Mato Grosso do Sul, desembargador Romero Osme Dias Lopes; a desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional; e a juíza Andréa Pachá, ouvidora-geral do TJRJ.

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Fotos de Luis Henrique Vicent

Texto: Assessorias de Comunicação do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro