Debates sobre o novo Código de Processo Civil aconteceram durante todo o dia de hoje (5/6) no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O seminário “Reflexos do novo CPC na Justiça brasileira”, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) com apoio da Escola Nacional de Magistratura (ENM), da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), reuniu magistrados estaduais e federais, advogados e estudantes de Direito no Auditório Antônio Carlos Amorim, no Fórum Central.

O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, participou da mesa solene ao lado dos desembargadores Claudia Pires, Mauro Dickstein  e Paulo Fabião; da presidente da Amaerj e vice-presidente da AMB, juíza Renata Gil; do diretor da ENM, juiz Marcelo Piragibe; do procurador-geral da Alerj, Harman Araújo; e da defensora pública, Patrícia Cardozo.

Na primeira palestra, “Aspectos polêmicos do Novo CPC na Justiça Estadual”, ministrada pelo juiz Ricardo Alberto Pereira e pelos advogados Alexandre Flexa e Luiz Rodrigues Wambier, um dos pontos debatidos foi o artigo 321 do novo Código de Processo Civil, que está no capítulo sobre a petição inicial. O advogado Luiz Wambier  criticou a linguagem utilizada no Direito:

- Nós, operadores do Direito, de um modo geral, não conseguimos nos comunicar com o nosso público-alvo, que é o jurisdicionado. Esse é um problema de exclusão social. Precisamos entender que eles são leigos nessa área, deveríamos nos comunicar com mais clareza e objetividade.

O artigo 321 do novo Código de Processo Civil alterou a sistemática antiga quanto à inépcia da petição inicial, passando a determinar que o juiz dê ao autor da ação o prazo de 15 dias para emendar  ou complementar a petição inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Na sequência, os temas debatidos foram “Impactos do Novo CPC no Processo do Trabalho” e “Tutelas Provisórias”.