A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármem Lúcia, lançou hoje de manhã, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a campanha Brasil para a Paz, que será levada a outros estados brasileiros. Ela anunciou a criação de bancos nacionais de dados, ressaltou a importância da participação da sociedade na busca pela paz, criticou o sistema penitenciário e conclamou a união de todos. O presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, abriu a solenidade falando sobre paz e harmonia.
O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, ressaltou “o papel primordial do Poder Judiciário, que é trazer a paz. É a tão famosa ideia da ‘pacificação social’. Na essência, nossa tarefa cotidiana de resolver litígios não visa outra coisa senão desfazer angústias das pessoas que estampam as capas dos milhares de processos postos à nossa humilde análise. (...) Julgar é uma missão quase divina, bem como o é reconciliar e devolver a paz. (...) o Judiciário é um serviço público e, como tal, deve ser eximiamente prestado. Deve ser eficiente, mas, sobretudo, de qualidade. Os juízes e os demais atuantes nesse sistema são, antes de qualquer coisa, servidores. Guardemos essa imagem.”
O Cardeal D. Orani Tempesta, Arcebispo do Rio de Janeiro, falou em nome das associações de juristas católicos e espíritas agradecendo o fato de a ministra ter aceito o convite para vir ao Rio lançar a campanha. A Ministra Cármen Lúcia começou sua conferência se desculpando:
- É meu dever cívico fazer referência ao primeiro que tenho obrigação de saudar e de me desculpar pelo Judiciário que ainda não temos: o cidadão que não consegue uma prestação jurisdicional célere. Há processos que duram 12, 20 anos... Não é culpa dos juízes, mas é minha responsabilidade fazer com que isso não aconteça. Tenho certeza de que esse é um desassossego permanente para todos nós. Cumprimento o jurisdicionado, o único que faz com que exista um Judiciário. Por isso, começo cumprimentando o cidadão e o juiz – disse ela cumprimentando em seguida todos que têm fé, independentemente de religião, e conclamando a união de todos.
Em seguida, traçou um retrato sucinto da campanha Brasil pela Paz falando sobre o cuidado maior que o Estado deveria ter com os jovens em conflito com a lei, o sistema carcerário e a violência em geral e contra a mulher:
- Como chegamos a esse ponto, com tanta violência notificada? Hoje as pessoas têm medo de sair de casa. Quando eu era pequena, minha mãe me aconselhava a procurar o adulto mais próximo se precisasse de ajuda. Hoje, vejo, inclusive em minha família, ensinarem as crianças a não confiar em adultos desconhecidos. A primeira questão seria: se todos se dizem a favor da paz, por que vivemos em situação de violência? Por que prevalece o oposto do que queremos no Brasil e no mundo inteiro? A crise é um desequilíbrio momentâneo ou uma ruptura em um processo evolutivo. O que fazer? Que crise é essa? O mundo está em crise, o Brasil está em crise, as instituições estão tendo que se repensar. Juntos podemos fazer grandes mudanças para atingirmos um estado de serenidade. É tempo de se ter muita serenidade e respeito. A violência se dá porque o desrespeito é muito grande.
A Ministra citou “Cartas Inglesas”, de Rui Barbosa – que, lembrou, disputou várias eleições no Brasil, em vão - e o jurista Batista Pereira e, em seguida, observou:
- Talvez seja a hora de pensarmos na paz, no sossego de respeitarmos a nós mesmos, iguais na humanidade e diferentes em nossas personalidades. É desse respeito que acho que virá o primeiro passo para que vivamos em paz. O outro não tem que ser um retrato de nós mesmos, a repetição de cada um de nós. O Brasil tem muitas humanidades. Em São Paulo, há engarrafamentos de helicópteros. Em Altamira, no Pará, o cidadão anda quilômetros a pé para pegar um ônibus e ir a um posto de saúde. Sou juíza para todo o Brasil.
Cármen Lúcia falou sobre a necessidade de todos cooperarem para que o Brasil alcance a paz e sobre diversos tipos de violência, como a física e a psicológica, a doméstica e a das ruas:
- Temos que nos unir para uma paz que seja justa para todos. Por isso, o CNJ escolheu como uma de suas metas a campanha Brasil para a Paz, um conjunto de programas, alguns já lançados. A questão do sistema carcerário é de maior gravidade, uma situação desoladora. São cerca de 650 mil pessoas presas no Brasil. O Executivo é responsável pela parte material, mas o Judiciário é responsável pela vida da pessoa. Ouço dizer que a polícia prende e a Justiça solta. Isso não existe. Não há no Brasil prisão por determinação policial. A responsabilidade é nossa. E temos que saber quem está preso, por que está preso, onde e em que condições. Temos que aperfeiçoar o banco nacional de dados sobre essas pessoas que, em breve, estará disponível para os juízes de todo o Brasil. Em Minas Gerais, por exemplo, há 70 mil presos e 78 mil mandados a cumprir. Há um déficit de vagas e as condições da prisão são de não humanidade – disse ela, acrescentando que serão criados o Banco Nacional de Mandados de Prisão e o Banco Nacional de Presos.
A presidente do STF falou ainda sobre a tentativa de instalação de Apacs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) juvenis e observou que “nada se constrói sem que a sociedade participe”. A Apac, explicou ela, é um programa de acolhimento de condenados para humanizar e dar dignidade para o cumprimento de pena e recuperação: “Todo ser humano é maior que o seu erro”.
Segundo ela, já há uma Apac para meninos em Itaúna (MG) e uma para meninas em Fortaleza (CE). Cármen Lúcia falou ainda sobre a promoção da paz doméstica, sobre os esforços concentrados para julgar casos de violência doméstica e, agora, para acolhimento da criança que viveu em um local onde prevalecia a violência:
- Conseguimos também aprovar uma lei que proíbe usar algemas em gestantes. Estamos precisando de uma nova Lei do Ventre Livre. Não pode um brasileirinho, que nada fez de errado, nascer e ficar em uma penitenciária. As mulheres ficam em cadeias para homens adaptadas para mulheres. Em nove meses de gestão, em nove estados já não há mais mulheres cumprindo penas em delegacias, o que é proibido para todos, mas tem acontecido. Estamos indo por nichos. E o quarto programa é de apoio, informação e amparo.
A presidente do STF encerrou sua conferência com um trecho do “Romanceiro da Inconfidência”, de Cecília Meirelles: “Dos heróis martirizados/ nunca se esquece a agonia (...)/ E, à sombra de exemplos graves, /nascem gerações opressas. /Quem se mata em sonho, esforço,/ mistérios, vigílias, pressas? /Quem confia nos amigos? /Quem acredita em promessas? /Que tempos medonhos chegam, /depois de tão dura prova? /Quem vai saber, no futuro,/ o que se aprova ou reprova? /De que alma é que vai ser feita /essa humanidade nova?”
Também participaram do evento, a primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro, Maria Lúcia Horta Jardim; a primeira vice-presidente do TJRJ, desembargadora Elizabete Fillizzola Assunção; o diretor-geral da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; o diretor da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Luciano Bandeira Arantes, representando o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz; o defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, André Luis Machado de Castro; o desembargador Paulo Silveira Martins Leão Júnior, da União de Juristas Católicos do Estado do Rio de Janeiro; o deputado Bruno Dauaire, representando o presidente da Alerj; o advogado Hélio Ribeiro Loureiro, da Associação Jurídico Espírita do Estado do Rio de Janeiro, além de magistrados, advogados e estudantes de Direito, que lotaram o Auditório Antonio Carlos Amorim, no quarto andar do Fórum Central.
