Começou na manhã de hoje (23/6), a 127ª reunião do Fórum Permanente de Direito do Ambiente, cujo tema, “Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e Licitação Sustentável”, será debatido durante dois dias. Participaram da mesa de abertura o Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Milton Fernandes de Souza; o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares; o Diretor-Geral da Emerj, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; o Presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Promoção de Sustentabilidade (COSUS/TJRJ), desembargador Jessé Torres Pereira Júnior; o Procurador-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Sérgio Cavaliéri Filho; o Consultor-Geral da Advocacia Geral da União, Marcelo Augusto Carmo de Vasconcellos e a presidente do Fórum Permanente de Direito do Ambiente, juíza Admara Schneider, que deu início ao evento citando três recentes acontecimentos:

“Houve um incêndio em Londres e outro em Portugal e a chuva que alagou o Rio de Janeiro. Foi descoberto material inflamável na torre em Londres, o esquema de trabalho dos bombeiros em Portugal parece não ter funcionado muito bem, e, no Rio, os bueiros estavam entupidos. Nós, Poder Público, temos que fazer a nossa parte.”

O diretor-geral da Emerj observou que a sociedade moderna deve aprender a compatibilizar o progresso com a proteção ao meio ambiente: “Embora o prefeito do Rio tenha dito que a cidade enfrentou muito bem o problema das chuvas, as manchetes não mostraram isso.” O Presidente do TJRJ congratulou a Emerj pelo “pioneirismo em debater um tema muito interessante e ainda não muito bem compreendido”.

O Corregedor-Geral da Justiça elogiou o tema dos debates e ressaltou que “é preciso construir um país mais justo em busca da paz”. Ele lembrou a vinda da Presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ao TJRJ para o lançamento da Campanha Brasil para a Paz e frisou a importância da presença da administração do TJRJ nos eventos da Emerj. Em seguida, o desembargador Jessé Torres ressaltou a importância de “reunir autoridades para pensar em conjunto esse tema de todos, embora nem todos tenham se dado conta disso”.

O procurador-geral do TCE-RJ, que já presidiu o TJRJ, parabenizou o Tribunal de Justiça “pela adesão à essa questão da sustentabilidade (...) O tema sustentabilidade é síntese de outro tema mais expressivo: o desenvolvimento sustentável. A primeira vez em que entrei em contato com esse tema, levei um choque e me caiu a ficha: há um desenvolvimento insustentável. Em menos de 50 anos, e com toda essa tecnologia e tanta informação, o Homem destruiu mais o planeta que em todos os anos anteriores. Mas, antes de acabarem com o planeta, vão acabar com a raça humana. Essa é questão que tem que ser debatida. O Poder Público é um dos maiores consumidores e o que o ele consome, às vezes, é insustentável. Uma mudança tem que ser levada a todos os campos e a licitação sustentável tem que ser ensinada e colocada em prática. Uma boa ideia é como um poço de petróleo no fundo do oceano. Tem que tirá-lo de lá para que possa ser usado.”

O consultor-geral da Advocacia Geral da União  lembrou o dever de todos para com o meio ambiente e acrescentou que “a sustentabilidade também envolve o combate à corrupção.”