Reunidos desde ontem em Belo Horizonte (MG) para o 75º Encoge, corregedores de tribunais de Justiça de todo o país participaram, nesta quinta-feira (29/6), do segundo dia de debates, cuja programação começou com a cerimônia de entrega da Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen. A comenda, criada pelo Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, é entregue a personalidades que tenham se destacado pelos notáveis serviços prestados às corregedorias e às causas da justiça. Foram homenageados três desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Herbert José Almeida Carneiro (presidente), Antônio Sérvulo dos Santos (ex-corregedor) e Márcia Maria Milanez.
Em seguida, o presidente do TJMG, acompanhado pelo desembargador Sílvio Marques Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, falou sobre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Durante a palestra, o desembargador Herbert Carneiro mencionou a situação econômica do país:
- Não somos vítimas da crise ética, moral ou política, mas sim, da crise econômica. Essa nos assola, não há um tribunal que não esteja sofrendo com a crise econômica.
Sobre as APACs, ele disse que a Corregedoria e a Presidência do TJMG agem conjuntamente com recursos para melhorar a qualidade do sistema prisional no estado.
O desembargador Silvio Marques, do TJSP, falou sobre a trajetória das APACs em São Paulo e no Brasil, sobre os desafios e as dificuldades para implantar o sistema e como conseguir o apoio da sociedade e de voluntários.
O segundo painel da manhã foi composto pelos temas “Novo modelo do Registro de Imóveis: Será o fim das Corregedorias Estaduais?”, com o desembargador Ricardo Henry Marques Dip, do TJSP; “Reflexões sobre o Sistema de Registro Eletrônico Imobiliário”, com o desembargador Marcelo Martins Berthe, também de São Paulo; e “REURB e Usucapião Administrativo”, com José Celso Ribeiro Vilela de Oliveira, oficial de Registro de Imóveis de Itabira-MG.
Os painéis da tarde tiveram como temas “Planejamento estratégico e gestão”, “A prevenção e a repressão contra fraudes nos sistemas dos Juizados Especiais” e “O protesto de sentença como meio de conciliar rapidez, eficácia e economicidade”.
O Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), realizado de quatro em quatro meses, visa promover o debate e a troca de experiências entre magistrados para o aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro. O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, está participando do evento acompanhado pelos juízes auxiliares Afonso Henrique Barbosa e Leandro Loyola de Abreu.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMG
