Após três dias de debates, os corregedores-gerais dos tribunais de Justiça de todo o país assinaram, no final da tarde desta sexta-feira (30), a Carta de Belo Horizonte, que resultou do 75º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça (Encoge).
Entre os principais pontos da carta, destacam-se a proposta de que as Corregedorias adotem programas próprios de Gestão Estratégica de Unidades Judiciárias, segundo o normativo e as peculiaridades de cada tribunal; a criação de um grupo de trabalho para o aprofundamento dos estudos relativos ao Operador Nacional de Registro (ONR) do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico (SREI), previsto na Medida Provisória 759/2016; incentivar a adoção do protesto extrajudicial de sentença para a satisfação rápida, eficaz e econômica de obrigações reconhecidas judicialmente; recomendar aos magistrados a importância do enfrentamento e da diminuição dos impactos de demandas predatórias a fim de assegurar o bom funcionamento do Poder Judiciário.
A carta fala ainda em incentivar os magistrados a adotarem formas de solução pacíifica dos conflitos (mediação e conciliação); incentivar a construção e a implantação de APACs (associações de Proteção e Assistência ao Condenado) como medida alternativa e eficaz para a humanização das prisões, recuperação e reintegração social de presos, proteção da sociedade e promoção da Justiça, sem olvidar a finalidade punitiva da pena.
A íntegra da Carta de Belo Horizonte será publicada no site do 75º Encoge: https://goo.gl/Rv9vJS
Presidente do STF encerra o 75º Encoge
A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, fez a palestra de encerramento do 75º Encoge que aconteceu nos dias 28,29 e 30 desta semana, em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Cármen Lúcia falou sobre a situação do país e ressaltou que a indecisão é a pior das crises, pois enquanto não se decide o que fazer, o tempo passa e a crise piora: “Vivemos um novo tempo e é preciso adotar um novo parâmetro, um novo modo de agir, mas é importante definir de que crise estamos falando. Há no país uma crise política que não é minha, a crise do Judiciário é outra – a demora e, julgar, o déficit na prestação jurisdicional, comarcas vagas e cidadãos reclamando. Só o Supremo recebe 5 mil reclamações por semana, ainda assim é preciso nos perguntar em que momento o Poder Judiciário brasileiro vive?”
Entre as soluções possíveis, a ministra Cármen Lúcia citou que, “neste novo tempo, podemos contar com as novas tecnologias para darmos respostas mais rápidas. Acabamos de lançar no Supremo um aplicativo que permite a qualquer cidadão, de qualquer lugar onde esteja, em seu iphone ou tablet, acessar nossos gabinetes e conferir os números de processos, o tempo em que estão em nosso poder.”
Para ela, após a Constituição de 88, o cidadão ampliou seus direitos e cabe ao juiz a vivificação desses direitos, há muitos problemas mas as pessoas confiam no Poder Judiciário. “Não podemos desacreditar da Justiça porque a vida em sociedade se torna inviável. Vislumbro um Brasil em tempos de tempestade, mas ninguém para no meio de uma tempestade e sim, vê a possibilidade de seguir em frente e superar suas dificuldades. Nós, juízes, juntos somos capazes de fazer jus às demandas da sociedade,” disse a ministra.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMG
