O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, acompanhado dos juízes auxiliares Leonardo Grandmasson, Leandro Loyola, Luiz Eduardo Canabarro e Marcius Ferreira, prestigiou, nesta terça-feira (4/7), o lançamento do livro : “Proteção das crianças e dos adolescentes através de orientação e apoio às famílias: Garantia do direito à convivência familiar – Previsão legal e formas de efetivação”, da advogada e professora de Direito Maria de Fátima Carrada Firmo. Segundo a autora, o livro convoca a sociedade para uma causa que é muito urgente:
- O apoio às famílias de origem é muito falho. Percebo que as famílias acolhedoras e as que adotam as crianças têm apoio, mas as famílias de origem das crianças devem receber também atenção especial, até mesmo para que não continuem gerando crianças sem planejamento.
O livro ressalta a importância das medidas de apoio e orientação familiar para que seja efetivada a proteção integral das crianças e dos adolescentes, além de demonstrar e divulgar normas constitucionais, legais – Estatuto da Criança e do Adolescente e o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. A obra chama a atenção também para ações integradas entre o poder público e o setor privado com atenção na atuação da sociedade, através de participação nos Conselhos Tutelar e de Direito da Criança e do Adolescente, em ONGs e em projetos sociais promovidos por universidades, escolas e igrejas com equipes de voluntários que atuam na orientação e no cuidado às famílias.
- Longe da pretensão de esgotar o tema, esse livro pode servir como um guia prático para implantação e aperfeiçoamento de medidas de apoio e orientação das famílias visando garantir às crianças e aos adolescentes o direito à convivência familiar em consonância com as normas acima mencionadas. Pode ainda servir de respaldo constitucional e legal para projetos desenvolvidos por profissionais das áreas de educação, assistência social e psicologia que tenham como foco a proteção da criança e do adolescente através do apoio familiar – concluiu Fátima Carrada.
