A diretora da Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar da Corregedoria Geral da Justiça, psicóloga Sandra Pinto Levy, apresentou o trabalho “Panorama do Depoimento Especial no TJRJ” no II Congresso Internacional de Psicologia Jurídica, realizado em Belém, no Pará, no início deste mês. Também representaram o Rio de Janeiro os psicólogos Eduardo Brandão, Patricia Glycerio (ambos do TJRJ) e Marcia Badaró, do Conselho Federal de Psicologia.
- Para o trâmite processual criminal, a obrigatoriedade de a criança depor está ligada à necessidade de tutela e responsabilização por parte do Estado e à aplicação de punições ao acusado. Ouvir a vítima é imperativo para o devido fluxo do processo penal. Quando é uma crianças e precisava ser ouvida em audiência na presença de juiz, promotor, advogados e do próprio réu, o Judiciário enfrentava limitações que diziam respeito à inadequação dos métodos inquisitórios com consequente prejuízo processual no que tange à formação do conjunto de provas. O Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes (antes “depoimento sem dano”) foi, então, instituído no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2012. Na ocasião, houve a criação do Protocolo de Atendimento, elaborado por psicóloga, assistente social e juiz de Direito, para registrar o fluxo para o atendimento desde o momento do agendamento da audiência até o pós-depoimento. É uma forma alternativa de se ouvir a criança ou adolescente em uma sala especialmente projetada para esse fim para que ela se sinta acolhida para relatar sua história. A entrevista é toda gravada em DVD, o que evita que a criança tenha que repetir tudo, caso haja recurso – disse a diretora do DIATI no congresso.
Os trabalhos apresentados durante o evento trataram, em sua maioria, de atualização científica, troca de experiências e inovações para as diversas especialidades com maior enfoque em Psicologia Investigativa, Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas e Elaboração de Laudos e Pareceres.
O evento contou com a participação de psicólogos dos tribunais de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pará, Roraima, Mato Grosso do Sul, Paraná, Goiás e Rio de Janeiro, além de promotores de Justiça, professores de universidades federais e profissionais de diversos países, como Portugal e Espanha.
- Um evento imperdível para as organizações que interagem com profissionais e formadores de opinião desse setor – disse Sandra Levy.
Na oportunidade, psicólogos do TJRJ trocaram experiências sobre as práticas adotadas no estado com especialistas e profissionais de outros estados e países, que disponibilizaram informações sobre inovações que gostariam de ver replicadas.
