A 8ª edição da Semana Justiça Pela Paz em Casa foi aberta hoje de manhã no Auditório Antônio Carlos Amorim, no Tribunal de Justiça, sem a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmen Lúcia. Ela, no entanto, enviou um vídeo falando sobre o evento e explicando que o mau tempo impediu o pouso de aviões no Rio, o que tornou impossível sua chegada no horário previsto. O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, divulgou alguns números do boletim de agosto sobre Violência Doméstica e de Gênero do Observatório Judicial da Mulher, do TJRJ. A atriz Maitê Proença, na segunda parte do evento, emocionou a plateia com a história de sua família. Pouco antes da exibição do vídeo da ministra, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Milton Fernandes de Souza, ressaltou a importância do evento:
- Esse tema é muito atual e preocupante no Brasil de hoje.
A ministra Carmen Lúcia falou sobre a necessidade de engajamento da sociedade no combate à violência doméstica:
- É preciso agilizar e solucionar os processos, mas é preciso recriar o Judiciário para prevenir futuros atos de violência. O Judiciário tem dados bons exemplos sobre o que devemos fazer. Sou muita grata aos juízes que demonstram alto grau de humanidade, o que orgulha o Judiciário de qualquer país. A falta de condições de pouso me impediu de estar aí, mas desejo a todos uma ótima semana de trabalho.
Um segundo vídeo com depoimento de uma vítima da violência doméstica entremeado com falas de juízes sobre o tema foi exibido em seguida. Nele, a juíza titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Adriana Ramos de Mello, lembrou que mulheres de todas as raças e classes sociais são atingidas pela violência doméstica e familiar e que é baixo o índice de reincidência de homens que participam de grupos de reflexão. A juíza falou ainda sobre o Projeto Violeta e o Cejuvida, cuja equipe está preparada para atender a mulher e seus filhos no período de 18h às 11h, quando as demais instituições estão fechadas.
O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, lembrou que a campanha, liderada pela Ministra Carmen Lúcia, “é um esforço concentrado, que promove o engajamento do todo o Poder Judiciário Estadual, no intuito de trazer uma resposta rápida para as vítimas de violência de gênero que buscam justiça.”
- Durante a campanha, são realizadas diversas ações que promovem a célere tramitação de processos em varas criminais, juizados especializados e tribunais de júri. O Brasil ocupa a 5ª posição no rancking mundial em feminicídio, segundo dados do Mapa da Violência 2015 (ONU). No Estado do Rio de Janeiro, as mulheres foram vítimas em 70% dos atendimentos notificados como agressões físicas nas redes de saúde entre janeiro de 2013 e junho de 2016. O agressor é conhecido ou parente das vítimas em 64,2% das notificações, e a residência da vítima é onde ocorrem 52,7% dos casos – disse o desembargador.
O Corregedor-Geral citou ainda outros dados do Observatório Judicial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, portal criado em 2015, que permite o acompanhamento estatístico de casos que chegam ao TJ, o que possibilita o embasamento e elaboração de ações de combate a esse tipo de violência:
- O número de processos de feminicídio mais que dobrou em um ano. No primeiro semestre, foram registradas 45 ações enquanto que, no mesmo período do ano passado, foram 20. Em relação às prisões, o Observatório aponta o crescimento de 173% nos registros: entre 2011 e 2016, o número passou de 550 para 1.504 reclusões. Só nos primeiros meses deste ano aconteceram 531 casos. A lesão corporal corresponde a 45,97% dos 278.102 processos de janeiro de 2011 a junho de 2017. Ameaça está em segundo lugar e injúria, em terceiro.
Entre 2011 e 2016, frisou ainda o Corregedor-Geral, o TJRJ concedeu mais de 120 mil medidas protetivas. De janeiro a junho deste ano, foram 8.318:
- Em cinco anos, foram realizadas mais de 160 mil audiências e dadas cerca de 360 mil sentenças. No Estado do Rio de Janeiro, os processos em trâmite passam de 124 mil, sendo que, só no primeiro semestre de 2017, mais de 50 mil ações foram abertas.
A presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Renata Gil, disse que a Amaerj procura aproximar o Judiciário da população. O presidente da Associação de Magistrados Brasileiros, Jaime de Oliveira, observou que chama a atenção o fato de que, na maioria dos casos de agressão à mulher, o agressor está em casa, “o que nos leva a refletir sobre a importância do núcleo familiar e como ele está sendo tratado.” Participaram também da mesa de abertura da Semana Justiça Pela Paz em Casa o presidente da Emerj, Ricardo Rodrigues; a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Suely Lopes Magalhães; a presidente do Rio Solidário e primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro, Maria Lucia Jardim; e o vice-prefeito Fernando Mac Dowell.
Na segunda parte da solenidade, a atriz Maitê Proença, emocionada, relatou seu drama familiar: a mãe foi assassinada pelo pai.
- Essa violência acontece em uma escalada, uma tensão neurótica que se estabelece dentro do lar. A vítima não é só a que morre. A violência tem um jogo de tensões que vai subindo em escalada. Até que um objeto voa, acontece um tapa, é dita uma palavra que nunca tinha sido dita. Essa é a hora de pedir ajuda, de usar a lei. Esse primeiro gesto de violência pode ser o início do fim – alertou.
A Corregedoria na Semana Justiça Pela Paz em Casa
A Corregedoria Geral da Justiça, através da Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar (DIATI), também participará da programação com debates sobre o Núcleo de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes (Nudeca) e sobre Sexualidade e Gênero. Confira:
22/08 – Café com o Nudeca: Profissionais que atuam no atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência vão apresentar o trabalho realizado no Nudeca para estudantes de graduação e pós-graduação de Psicologia, Serviço Social, Direito e Pedagogia. O encontro acontecerá das 16h às 18h, na sala de Depoimento Especial do Fórum Central (Av. Erasmo Braga 115, Lâmina I, sala 903, Centro). Informações pelo telefone 3133-3192 ou pelo e-mail nudeca@tjrj.jus.br.
23/08 – Grupo de Estudos do Nudeca: As coordenadoras do Nudeca, a psicóloga Sandra Levy e a assistente social Luciene da Rocha, promoverão um debate na Escola de Administração Judiciária (Esaj), das 16h às 18h, sobre a técnica utilizada para ouvir o depoimento de crianças e adolescentes vítimas de violência e abuso sexual. O grupo de estudos é voltado para psicólogos, assistentes sociais e comissários de Justiça.
25/8 – Como parte da programação do seminário “Psicologia e Justiça: desafios da contemporaneidade”, os psicólogos do TJRJ Lindomar Expedito, Rafael Luz e Cecília Soares vão falar sobre “Sexualidade e Gênero no Judiciário”. As palestras acontecerão das 14h às 16h, no Auditório Desembargador José Navega Cretton, da Corregedoria Geral da Justiça (Av. Erasmo Braga 115, 7º andar, Lâmina I – Fórum Central).
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, a Semana da Justiça pela Paz em Casa faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres no Poder Judiciário.
Sobre o Nudeca
Para evitar que crianças e adolescentes vítimas de violência e abuso sexual sejam expostas a uma audiência comum, frente a frente com o réu, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro conta com o Núcleo de Depoimento Especial para Crianças e Adolescentes (Nudeca), vinculado à Corregedoria Geral da Justiça. Em uma sala reservada, a vítima conversa com um psicólogo, um assistente social ou um comissário de Justiça treinados para fazerem as perguntas em linguagem adequada, o que evita novos traumas. Através de um sistema interno de TV, o juiz, o promotor e os advogados acompanham a entrevista da sala de audiências. Eles podem esclarecer dúvidas ao final do depoimento, falando com o entrevistador por telefone ou ponto eletrônico.
