O depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência ou abuso sexual foi tema do "Café com Nudeca", encontro promovido pela Corregedoria Geral da Justiça, no fim da tarde de ontem (22/8), para aproximar do Judiciário  alunos de graduação e pós-graduação de Direito, Psicologia, Pedagogia e Serviço Social. Na ocasião, os estudantes visitaram o Núcleo de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes (Nudeca) e conheceram a dinâmica da audiência sem dano. A visita foi conduzida pela psicóloga Sandra Levy e pela assistente social Luciene da Rocha, ambas coordenadoras do Nudeca, como parte da programação da Semana Justiça Pela Paz em Casa, campanha criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 - Nossa ideia é sensibilizar e levar esclarecimento sobre a temática aos futuros profissionais dessas áreas. É importante que o depoimento especial seja debatido no meio acadêmico - disse Luciene, acrescentando que a possibilidade de novos encontros já está sendo estudada.

 Confira aqui a programação completa da Semana Justiça Pela Paz em Casa.

 Depoimento Especial agora é lei!

 A partir de abril de 2018, crianças e adolescentes vítimas de violência sexual serão proibidos de falar em audiência comum. Eles prestarão depoimento em sala especial, conforme previsto na Lei Federal Nº 13.431, sancionada em abril deste ano.  Todos os Tribunais de Justiça estaduais deverão se adequar à nova lei, que dispõe não apenas sobre o depoimento no Judiciário, mas também sobre a escuta na rede.

 - O que muda é que ninguém mais estará autorizado a ouvir o depoimento da vítima, a não ser os órgãos que têm os entrevistadores capacitados nessa técnica de escuta especial – explica Sandra Levy.

A  psicóloga conta que, antes de virar obrigatório, o depoimento especial era uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seguida desde 2012 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, um dos pioneiros no país a adotar essa prática.

 - Atualmente, o TJRJ conta com três salas estruturadas para o depoimento especial, mas a Corregedoria está criando outras seis em locais estratégicos para que possam ser atendidas demandas de todas as comarcas do estado. A previsão é de que fiquem prontas até o final de 2018 - adiantou Sandra.