Garantir que adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade se integrem à sociedade e ao sistema produtivo pelas vias da cidadania e do trabalho decente. Essa é a proposta do projeto “Criando juízo – uma rede de apoio à cidadania por meio da aprendizagem”, finalista do 14º Prêmio Innovare, que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. A iniciativa, inédita no país, é fruto de parceria entre sete instituições e vem encurtando as distâncias entre empresas e adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa (infratores) ou em acolhimento institucional (que aguardam adoção), de forma a auxiliá-los no importante primeiro passo rumo à inserção no mercado de trabalho. Ao todo, 710 práticas foram analisadas pela comissão julgadora do Prêmio Innovare, que selecionou 12 finalistas. Os vencedores serão revelados no dia 5 de dezembro, durante cerimônia de premiação no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Este reconhecimento é resultado de um grande esforço interinstitucional, que teve início com um protocolo de intenções para combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem, que estabeleceu uma coesa rede de apoio em nosso Estado, levando à criação da Comissão Interinstitucional do Estado do Rio de Janeiro para a Aprendizagem (Cierja). Este nível de articulação entre tantas entidades é inédito e nos mostra que juntos somos mais fortes e chegamos mais longe”, comemora a magistrada Raquel Chrispino, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e coordenadora da Cierja.

“Nosso compromisso é criar a oportunidade da primeira experiência profissional para os adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas, por meio de contratos de aprendizagem especiais, com formação teórica e prática. O principal resultado da iniciativa foi a criação, este ano, da Central de Aprendizagem e Profissionalização, um banco de dados que auxilia as empresas que devem cumprir a cota de aprendizagem imposta por lei a identificar e contratar, na condição de aprendizes, adolescentes e jovens que estão em cumprimento de medidas socioeducativas de internação, semiliberdade ou liberdade assistida ou em situação de acolhimento institucional. Hoje, mais de 500 candidatos à aprendizagem já estão cadastrados na plataforma, à disposição das empresas”, explica o juíz do trabalho André Villela, diretor da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1) e vice-coordenador da Cierja.

Empresas, hora da ação!

De acordo com a lei nº 10.097/2000, as empresas têm que destinar de 5% a 15% de suas vagas para aprendizes, de 14 a 24 anos, com prioridade para a contratação de jovens em situação de risco social, na forma prevista pelo decreto 8.740/16, sob pena de multa. Desde junho deste ano, elas contam com a Central de Aprendizagem, criada através de provimento assinado pelo Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares. A Central funciona na Corregedoria Geral da Justiça do TJRJ e seu banco de dados é abastecido com informações passadas, através de um formulário, pelas varas que atuam na área da Infância e da Juventude. Em seguida, é feito um esforço conjunto para que esses jovens consigam providenciar, no menor tempo possível, todos os documentos necessários para ingressar no mercado de trabalho. As empresas podem entrar em contato pelo telefone (21) 3133-2933 ou pelo e-mail centraldeaprendizagem@tjrj.jus.br. É bom para os jovens, para as empresas (que evitam multas) e para toda a sociedade.

Para as empresas que não têm condições físicas ou estruturais de manter os aprendizes em seus estabelecimentos, foi assinado o Decreto 8.740/16, que prevê o cumprimento alternativo da cota. Essa contratação especial (“cota social”) pode ser feita a partir de convênios com órgãos públicos, organizações da sociedade civil e unidades do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), para que os jovens contratados tenham experiência prática da aprendizagem nesses locais.

CIERJA

A Comissão Interinstitucional do Estado do Rio de Janeiro para a Aprendizagem (Cierja) consiste na articulação interinstitucional entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; o Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região; o Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região; o Ministério do Trabalho - Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro; a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1); a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, incluindo o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e as empresas e entidades formadoras parceiras, para o estabelecimento de fluxos de trabalho permanentes e estáveis, visando à aplicação da Lei de Aprendizagem aos adolescentes e jovens vulneráveis, que estejam em cumprimento de medidas socioeducativas de internação, semiliberdade, liberdade assistida e/ou vivendo em entidades de acolhimento institucional.

Prêmio Innovare

O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário. Saiba mais: http://www.premioinnovare.com.br/

SERVIÇO

Criando juízo – uma rede de apoio à cidadania por meio da aprendizagem

Prática finalista do Prêmio Innovare 2017, promovida pela Comissão Interinstitucional do Estado do Rio de Janeiro para a Aprendizagem (CIERJA), no Rio de Janeiro