Para corrigir os problemas decorrentes de falhas técnicas e alinhar procedimentos relativos aos Autos de Prisão em Flagrante (APFs), emitidos pelas delegacias de Polícia Civil, e seu respectivo processamento pelo Plantão Judiciário e pela Central de Custódia, foi realizada ontem (7/11) uma reunião entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública, a Chefia de Polícia Civil, a Corregedoria Geral da Justiça e a Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados do Tribunal de Justiça.
A necessidade de promover a comunicação entre os órgãos do sistema de justiça envolvidos nesse trâmite, foi detectada quando a Diretoria Geral de Administração da Corregedoria Geral da Justiça foi chamada a colaborar com o Projeto Estratégico Fomentar a Redução da Taxa de Congestionamento, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais e da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados. Em reunião, os participantes perceberam, mediante análise de relatório de processos sem andamento, um aumento no acervo no Plantão Judiciário. Descobriram, então, que a maior causa desse aumento era relativa aos Autos de Prisão em Flagrante, que não recebiam numeração nas delegacias devido a paradas programadas dos sistemas informatizados ou por falhas em procedimentos que acabavam por gerar duplicidade de numeração.
- A falta de comunicação ou registro pelas delegacias dos números dos APFs ao Poder Judiciário impede que serventias judiciais identifiquem os números dos Registros de Ocorrências, assim como impossibilita que a Central de Custódia tenha acesso ao sistema para poder dar andamento ao procedimento. Assim, o servidor é obrigado a gerar um novo número de processo para registrar no sistema do Tribunal de modo a possibilitar o seu processamento. Isso provoca a duplicidade de registros em face ao mesmo caso concreto, e, consequentemente, falsa informação estatística quanto ao acervo do Plantão Judiciário - explicou a diretora-geral de Administração da Corregedoria, Alessandra Anátocles.
O juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Leonardo Grandmasson, ressaltou a importância da aproximação das instituições envolvidas no sentido de estreitar a comunicação visando o entendimento de questões e a busca de soluções de interesse comum. O secretário de Segurança Pública, Roberto Sá, sugeriu a criação de um grupo de trabalho interinstitucional formal para manter aberto permanentemente um canal de comunicação entre o Poder Judiciário e os órgãos de Segurança Pública, o que está sendo analisado. O corregedor da Polícia Civil, André Drumond, manifestou o interesse da Polícia Civil na resolução dos problemas detectados e no avanço das medidas para implementação do processo eletrônico criminal e se dispôs a tomar as providências necessárias para inserir a numeração gerada pelo sistema em todos ao APFs, bem como a competência para o qual foi distribuído, evitando assim a duplicidade de registros.
Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Corregedoria Afonso Henrique Barbosa; o subchefe Operacional da Polícia Civil, Paulo Passos Silva Filho; o diretor-geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações da Polícia Civil, , Fernando Albuquerque; o diretor do Departamento de Distribuição (DGADM-DEDIS), , Maurício do Santos Teixeira; a chefe do Serviço de Plantão Judiciário (SEPJU), Maria Cristina Bittencourt ; Adriana Oliveira da Gama Monteiro de Souza, também do SEPJU; a diretora da Divisão de Suporte a Sistemas Coorporativos Judiciários de primeira instância (DISJA-DGTEC), Maria Eugênia de Castro Borges; a chefe de Serviço da DGTEC, Nadia Cristina; e a diretora do Departamento de Suporte e Atendimento (DGTEC-DEATE), Virna Amorim.
