“Teoria Geral dos Casos Repetitivos: uma proposta de sistematização unificada dos incidentes de resolução de demandas repetitivas e de julgamento de recursos repetitivos” foi o tema da dissertação de mestrado, pela Uerj, em Direito Processual apresentada hoje (13/11) pelo defensor público José Roberto Sotero de Mello Porto à banca examinadora presidida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Também fizeram parte da banca de exame os professores da Uerj Humberto Dalla Bernardina de Pinho e Aluísio Gonçalves de Castro Mendes (desembargador), e os professores da Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP) e IDF Osmar Paixão Côrtes e Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União, que participou por Skype direto do Condado de Luxemburgo, na Europa. Após a arguição do candidato, a tese foi aprovada com distinção de louvor e indicação para publicação.