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- Improbidade administrativa é tema de seminário na Emerj
Improbidade administrativa, tema que tem sido bastante debatido nos últimos tempos, foi destaque em seminário promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) nesta sexta-feira (1/12), no auditório Desembargador Antônio de Vizeu Penalva Santos.
A palestra de abertura foi proferida pelo promotor de Justiça Emerson Garcia, que falou sobre a consensualidade do Direito sancionador. Para ele, a consensualidade é um movimento sem volta no Direito brasileiro e precisa ser aplicada nas ações de improbidade administrativa.
- Aqui no Brasil, nós adotamos um sistema de independência entre as instâncias. O que significa dizer que, a partir de uma unidade factual, podemos ter uma pluralidade de aplicação de diversas sanções independentes entre si. Eu entendo que a consensualidade precisa vir com rapidez para a improbidade administrativa, mas ela precisa de um sistema que a discipline – destacou o promotor.
Participaram da mesa solene o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, os desembargadores Jessé Torres Pereira Júnior, Inês da Trindade e Cláudia Pires dos Santos Ferreira, além da professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Thaís Marçal.