Cerca de 200 juízes da área de Registros Públicos, notários, registradores, advogados e demais profissionais de Direito se reuniram hoje, durante todo o dia, no Auditório Desembargador Navega Cretton, para analisar o Provimento 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça e uniformizar procedimentos nos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registro de Imóveis. O seminário Usucapião Extrajudicial – Análise e aplicação do Provimento CNJ 65/2017 de 26/1/2018, com transmissão direta para os Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça, foi promovido pela Escola de Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Enorego) com apoio da Associação dos Notários e Registradores do Rio de Janeiro (Anoreg/RJ), do Colégio Notarial e da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro (Arirj).
Na abertura do evento, às 10h, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Claudio de Mello Tavares, ressaltou a relevância do tema que seria discutido, motivo que o fez ceder o auditório e participar da abertura do evento. O Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Márcio Evangelista Ferreira da Silva, responsável pelo Provimento da Usucapião Administrativa, falou em seguida esclarecendo que esse provimento tem cunho nacional e que todas as partes interessadas foram ouvidas antes de sua publicação. Ele prosseguiu ressaltando que a Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro é um modelo a ser seguido na parte extrajudicial:
- É uma equipe de excelência. Falei isso no Encoge e repito aqui. Eu sou um eterno aprendiz. Cada dia aprendo mais e sempre saio, de eventos assim, com mais luz do que trago. Deste provimento, na verdade, fui o redator porque foi um compilamento de várias mãos para que o texto nos desse segurança jurídica e uma facilidade a mais para a população. Críticas são sempre valiosas para corrigir eventuais erros. Às vezes, eu erro, mas é porque tento fazer alguma coisa – disse.
O presidente da Anoreg-RJ, Renaldo Andrade Bussiére, agradeceu ao Corregedor a cessão do espaço para a reunião e observou que toda novidade gera dúvidas daí a importância do evento de hoje. O Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Marcius Ferreira falou em seguida:
- Esse provimento é muito importante no sistema extrajudicial. É um conjunto articulado de ações e mostra que é possível a integração entre as áreas. Hoje poderemos refletir sobre o tema e amadurecer mais a matéria.
O Juiz da Vara de Registros Públicos da Capital, Daniel Werneck Cotta, observou que a população precisava de instrumentos como o provimento que seria analisado no encontro e que é importante estar sempre debatendo para aparar arestas e consolidar ações no sentido de garantir ao cidadão o desejado título de propriedade de sua residência.
- Com eventos como esse, ficamos ainda mais preparados para atender a demanda da população. Esse problema é grave no Rio de Janeiro.
Marcelo Poppe de Figueiredo Fabião, diretor da Enoreg/RJ, ressaltou que “quanto mais gente participar do processo normativo, melhor.” Em nome dos organizadores do evento, o presidente da Anoreg, Renaldo Bussiére, entregou ao Corregedor-Geral da Justiça uma placa de agradecimento.
Na parte da manhã, o juiz auxiliar da CNJ, Márcio Evangelista, discorreu sobre o Provimento CNJ 65/2017. À tarde, Virgínia Arrais, tabeliã do 32º Ofício de Notas, debateu Ata Notarial com José Renato Vilarnovo, tabelião do 35º Ofício de Notas; e Leonardo Monçores, tabelião e oficial de registro do 14º Ofício de Niterói debateu com o mestre e doutor em Direito Frederico Price Grechi o Processamento no Registro de Imóveis. O público pode participar de todos os debates.
