Em solenidade realizada na manhã de hoje, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro repassou a 23 instituições sociais o Termo de Compromisso para Repasse de Verbas Oriundas das Prestações Pecuniárias, recebido simbolicamente pelo presidente da Associação Beneficente Amar, Roberto José dos Santos, das mãos do desembargador Marcus Henrique Pinto Basilio, presidente da Comissão de Aplicação dos Recursos da Prestação Pecuniária (COAPP)Participaram também da solenidade de entrega o juiz Marcelo Oliveira da Silva, membro da mesma comissão; o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça Marcius Ferreira; e o juiz auxiliar da presidência do TJRJ, Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior.
- Nunca conseguimos repassar o dinheiro para vocês por causa do excesso de burocracia. Conseguimos agora, finalmente, depois de três anos, lavrar os termos que possibilitam o repasse desse dinheiro, que é oriundo da prestação pecuniária. Estamos cientes de que o encarceramento não tem resolvido o problema da criminalidade. Em alguns casos, há condições de aplicar medidas alternativas como o pagamento de pecúnia. É esse dinheiro que está sendo repassado a vocês, que terão que prestar contas dele – disse o desembargador.
O juiz Marcelo Oliveira falou em seguida:
- O Estado do Rio de Janeiro está passando por um estado de calamidade financeira grave, decretado por lei. Quando isso acontece, a primeira área afetada é a social. Qualquer tipo de repasse, como o de hoje, é fundamental, necessário principalmente em época de crise do estado. O encarceramento não atinge o objetivo de ressocialização e é justo repassar essa verba para instituições que atuam onde o estado, muitas vezes, é omisso. Espero que deem o uso devido a esse dinheiro porque temos que ter o controle fiscal. Os termos assinados hoje garantem o repasse por um ano.
O desembargador Marcos Basilio encerrou a solenidade colocando o TJRJ à disposição para orientar as instituições que tiverem dúvidas sobre como fazer a prestação de contas. A prestação pecuniária é uma pena alternativa aplicada pelo juiz ao acusado de praticar um crime de pequeno potencial ofensivo ou uma infração de menor gravidade. A verba é destinada a um fundo criado pelo TJRJ para que seja distribuída a entidades de promoção social por ele cadastradas. Hoje de manhã, 23 instituições foram contempladas. Outras 21 estão inscritas.
Assinaram o termo de compromisso: Associação Beneficente Amar, Associação Pestalozzi de Barra do Piraí, Cruzada Espírita Paulo de Tarso, Instituto Mov Rio, Amparo Thereza Christina, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae Belford Roxo), Instituto Mafer- Lar Santa Catarina, Centro Brasileirinho de Atenção à Criança e Adolescente Vitimizados, Lar Maria de Lourdes, Instituto Rumo Náutico, Associação de Apoio à Mulher Portadora de Neoplasia, Lar Espírita Irmã Zilá, Associação Jovens em Ação, Associação Beneficiente das Mulheres Determinadas e Amigos do Brasil, Associação Santa Rita de Cássia, Associação Instituto Transformar, Associação Síndrome de Down (Assind), Fundação do Rim Francisco Santino Filho, Associação Carioca de Assistência à Mucoviscidose (Acam), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carmo (Apae Carmo), Casa de Jacira Auxílio à Infância, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos dos Goytacazes (Apae Campos) e Associação Civil Quintal da Casa de Ana.
